O deputado estadual Francisco Tenório (PMN), também presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Casa, participou de uma audiência pública para debater  a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes ao 3º quadrimestre de 2017. O encontro aconteceu, na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em Maceió.

Em entrevista ao 7Segundos, o deputado revelou a importância da audiência, uma vez que a legislação determina que os gestores do SUS prestem contas em audiência pública a cada quatro meses do ano.

“Fazemos uma avaliação do que foi gasto, de como foi gasto e o planejamento de como vão ser efetuadas as políticas de saúde pública para os próximos quatro meses. Esse é o papel do legislativo no tocante em obediência à lei”, disse.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. “Estamos convocando a Secretaria de Saúde Pública e a Reitoria da Uncisal para que prestem conta de suas ações e de seus planejamentos”, frisou Tenório.

“A política de saúde pública no Brasil é bastante falha. Em Alagoas temos dificuldades maiores. O governador tem se esforçado no sentido de minimizar o sofrimento da população, tem procurado investir na saúde públcia, mas mesmo assim nós estamos vivendo um momento de dificuldades na saúde pública de Alagoas”, revelou o deputado.

Estiveram presentes na audiência representantes da Sesau, do MPE, do Conselho Estadual de Saúde e demais conselhos representativos do setor. Além de Francisco Tenório, fazem parte da comissão, os deputados Tarcizo Freire (Progressista), Jó Pereira (MDB), Ricardo Nezinho (MDB) e Léo Loureiro (Progressista).