Vereadores irão procurar MPE para cobrar cumprimento de leis

Foi preciso sentir na pele, para que os vereadores da Câmara de Maceió abrissem uma discussão sobre o cumprimento de leis criadas pelo Legislativo da capital. Samyr Malta (PSDC) relatou durante sessão desta quarta-feira (23) que passou mais do que o tempo estipulado por lei em uma fila dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal.

A Lei da Fila do Banco, como ficou conhecida, foi aprovada em 2006, e regulamenta o tempo máximo de 30 minutos para que consumidores aguardem em filas de bancos. “Nós temos uma lei que não é cumprida, como muitas outras”, comentou o vereador.

O assunto gerou polêmica com a vereadora Silvania Barbosa (PRB) que pediu aos colegas que formassem uma comissão com o objetivo de ir ao Ministério Público Estadual (MPE) e cobrar fiscalização. “Para político e vereador tudo acontece, mas com as empresas não”.

Ela lembrou que outras leis não são cumpridas. “As catracas altas ainda não foram retiradas dos coletivos, e nem as propagandas. Parece que nossas leis são fictícias”, frisou.

Silvânio Barbosa (PMDB) ainda foi além. “Não podemos deixar que esta Casa seja desmoralizada por A ou B. O Ministério Público precisa ser provocado”.