Prefeitura de Maceió faz nova proposta de reajuste a servidores municipais
Administração reforça tese da lei de responsabilidade fiscal
Em mais uma reunião de negociação, realizada nessa sexta-feira (8), a Prefeitura de Maceió propôs 2,95% de reajuste salarial aos servidores municipais, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta está dentro da média dos percentuais alcançados pelas poucas prefeituras do país que conseguiram oferecer o reajuste este ano – Recife (1,81%), Fortaleza (2,95%), Teresina (3%), Belém (3%), Palmas (2,07%), Vitória (3%), Florianópolis (2%) e Boa Vista (2,95%).
Desta vez, quem representou a Prefeitura foi o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, além dos assessores da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Fellipe Mamede destacou a importância da mesa de negociação como instrumento de fortalecimento do elo entre gestor e servidor e falou do empenho da Prefeitura em fechar uma negociação baseada nas premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer os serviços e nem colocar em risco as finanças municipais, além do pagamento em dia da folha salarial dos servidores.
“O nosso cenário não é diferente quando comparado com a realidade das demais capitais brasileiras. Além disso, certamente os servidores municipais de Maceió já recebem os melhores salários do Estado e são beneficiados com um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do país. Na Administração, o Município não pode ultrapassar o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso ultrapasse é preciso realizar cortes, que colocam em risco a própria categoria”, destacou o secretário.
Durante a negociação, Fellipe Mamede apresentou dados atuais da Prefeitura que se referem a orçamento e impactos tanto com a proposta apresentada pela gestão municipal quanto também diante do que pedem os sindicatos.
Com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), a média de ganho salarial do servidor municipal de Maceió é de 6,34% a.a, considerando os anos de 2013 a 2018. Já quando soma-se benefícios como reajustes, Planos de Cargos e Carreiras e o Estatuto do Servidor, esta média sobe para 7,39%, em 6 anos.
“Não tivemos reajuste no ano passado, mas a Folha de Pagamento continua crescendo. Mesmo não tendo reajuste, o Município não deixou de implantar as progressões por titulação, as insalubridades e o 1% de anuênio. O índice de reajuste apresentado pela Prefeitura não é aleatório. Os números apresentados são para garantir o pagamento em dia de todas as responsabilidades do Município”, complementou Mamede.
Participaram da mesa, os sindicatos dos Agentes Comunitários (Sindacs/AL), Trabalhadores da Companhia Municipal de Administração, RH e Patrimônio (Sintcomarhp), Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref/AL), Guardas Municipais de Maceió (Sindguarda/AL), Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sindsaude), Trabalhadores em Seguridades Social (Sindprev) e Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal), Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Alagoas (Sindatran), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), e Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut). Uma nova reunião foi marcada para o dia 12 de junho.
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