Justiça não vê uso de criança no tráfico como trabalho infantil
Estudo demonstra que decreto, que coloca jovens que trabalham para o tráfico de drogas como vítimas de trabalho infantil, não funciona na prática
O "gerente" é responsável por recolher o dinheiro de todas as bocas do mesmo dono e faz o chamado “fecha da semana”. Pelo serviço de contabilidade, o garoto recebe cerca de R$ 2.000. O vendedor das drogas ganha de 10% a 15% de comissão do valor vendido no dia. O "campana" tem a missão de guardar a liberdade do vendedor e o funcionamento da biqueira. O serviço rende até R$ 60 por 12 horas de trabalho.
As bocas de drogas têm também a figura do "abastece", que pode trabalhar em uma ou várias biqueiras. A ele é dada a função de guardar ou transportar a droga. O rendimento varia entre R$ 600 e R$ 1.000 por semana, dependendo do movimento da semana. Grande parte dessa mão de obra, utilizada pelo tráfico de drogas, tem menos de 18 anos.
Embora pareça ser vantajoso, o mercado movimentado pelo tráfico de drogas traz sérios impactos e impõe diversas situações de riscos às crianças e adolescentes utilizadas como mão de obra em biqueiras, como são conhecidos os pontos de venda de substâncias ilícitas.
Apesar disso, a Justiça brasileira não reconhece o tráfico de drogas como um tipo de trabalho infantil. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre mercados, famílias e redes de proteção social de adolescentes em conflito com a lei.
Infância perdida: crianças no tráfico
O estudo revelou que apesar de o País reconhecer um decreto que reconhece o tráfico de drogas envolvendo adolescentes como trabalho infantil, na prática, esses jovens não são vistos como vítimas dessa engrenagem. Pelo contrário: a maioria é tratada como infrator, sujeita a cumprir medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“No Brasil há uma ambiguidade jurídica que faz com que esses adolescentes, mais tarde, sejam vistos como bandidos”, afirma Ana Paula Galdeano, socióloga e coordenadora do estudo. A pesquisa reconstruiu a trajetória de jovens de três regiões de São Paulo, Sapopemba, Vila Medeiros e Sé.
Vulneráveis
De acordo com as pesquisas, esses jovens vivem em regiões precárias e, em geral, são apreendidos pela polícia em locais próximos de suas casas. Ao trabalharem nas biqueiras se sujeitam tanto às penalidades impostas pelos donos das bocas quanto por policiais que fazem patrulhamento nas regiões.
Veja também
Últimas notícias
Deputada Gabi Gonçalves realiza edição especial do Gabi Para Baixinhos no Vila Trampolim
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro e lesão corporal em Barra de Santo Antônio
Sine Jaraguá vai suspender atendimento ao público para mudança de prédio
PMAL e órgãos ambientais deflagram ações integradas para proteção do meio ambiente
Motorista de ônibus que saiu de Arapiraca foge após acidente com mortos em MG
Polícia apreende arma de fogo em Messias e recupera veículos roubados
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
