MPC fecha cerco contra empresários e discute concessão de ônibus em Maceió

A qualidade do transporte público oferecido em Maceió tem sido pauta constante do Ministério Público de Contas de Alagoas. Na manhã da segunda-feira (16), a Procuradora Stella Méro, titular da 5ª Procuradoria de Contas do MCP/AL, se reuniu com integrantes da SMTT para discutir pontos do contrato de concessão firmado no ano de 2015.

A reunião se deu com Charles Alves e Paula Araújo, Diretores de Permissão e de Integração do Sistema e Mobilidade da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).  O contrato de concessão envolve a Prefeitura de Maceió e as quatro empresas vencedoras da licitação de 2015 que exploram o serviço de transporte público na capital. Os pontos discutidos foram os que não estão abrangidos pela Intervenção do Sistema de Bilhetagem, a exemplo da idade da frota e da fiscalização dos transportes clandestinos.

De acordo com o contrato, as empresas de ônibus tiveram um prazo de adequação, que levou em consideração a idade máxima dos veículos e a média da frota, porém o cronograma proposto pelas empresas em suas propostas técnicas não vem sendo cumprido, e algumas empresas operam com veículos que não atendem as normas estabelecidas.

Para tentar sanar o problema, e com isso melhorar o serviço prestado à população de Maceió, o Ministério Público de Contas e a SMTT debateram uma solução para a questão do descumprimento do cronograma em relação à idade da frota e dos veículos.

Quanto ao transporte clandestino, alvo de reclamações por parte das concessionárias, que apontam o problema como o principal motivo para a perda de passageiros, a SMTT garantiu que vai intensificar as fiscalizações para coibir essa prática irregular, abrangendo áreas críticas apontadas pelas próprias concessionárias. Além disso, os diretores da SMTT informaram que o órgão vai continuar com os trabalhos de inclusão de novos pontos de ônibus e de sinalização dos já existentes, para, assim, dar mais conforto ao usuário do transporte coletivo e coibir o embarque nos veículos que operam clandestinamente.

Para a Procuradora do MPC/AL, o grande objetivo do trabalho de acompanhamento que vem sendo realizado em parceria pelos Ministérios Públicos de Contas e Estadual é a melhoria do serviço público:

“Estamos acompanhando a realidade do transporte público de Maceió desde a licitação realizada em 2015. O grande objetivo é garantir o fiel cumprimento das regras que regem a concessão para que seja possível alcançar um serviço de qualidade, com conforto e segurança para a população usuária do transporte coletivo”, ressaltou Stella Méro.

Na semana passada, MP de Contas e MP Estadual recomendaram à Prefeitura de Maceió a intervenção no Sistema de Bilhetagem, o qual deveria ser gerido pelas quatro concessionárias, através de um consórcio operacional, mas vem sendo operado por uma associação privada. O gestor municipal acatou a recomendação, nomeou um interventor e o MPC/AL vai acompanhar de perto o trabalho da intervenção com prazo previsto de 180 dias.