Defensoria recomenda que distribuição de energia em unidades públicas não seja suspensa

Na mesma semana em que o Mercado da Produção e a Maternidade Santa Mônica, ambos em Maceió, tiveram sua distribuição de energia cortados por falta de pagamento, a Defensoria Pública do Estado recomendou à Eletrobras que ela não de suspenda o fornecimento do serviço de energia elétrica em razão da inadimplência.

A recomendação foi assinada pelo defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro e entregue a presidência da distribuidora de energia nesta quarta-feira (18). Ele pede que a medida ocorra para hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento d'água e iluminação pública, serviços de segurança pública e mercados públicos.

O objetivo garantir a manutenção dos serviços essenciais, visto que, o desligamento da energia desses locais prejudica os interesses da coletividade.

O documento relembra a existência de jurisprudência no sentido de que nos casos de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, é inviável a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica, devendo sempre ser mantido os serviços essenciais, prevalecendo o interesse público.