MP fará audiência para discutir revenda clandestina de gás GLP

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realiza, a partir das 14h desta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O debate é uma iniciativa do promotor de justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. 

A audiência pública será promovida em função da preocupação do MP/AL com o aumento de pontos de revenda de gás GLP em Maceió, o que tem representado um grande risco tanto para consumidores, quanto para os próprios comerciantes. 

Segundo pesquisas, o Brasil possui cerca de 45 mil revendas de gás de cozinha regularizadas e que seguem as legislações de comercialização. No entanto, estima-se que 200 mil são totalmente irregulares. E comercializar esse tipo de produto implica realmente numa série de riscos, nos mais diversos sentidos. Por exemplo, há revendedores clandestinos que costumam fazer a transposição do gás de um botijão para outro. Com isso, nem sempre o botijão manterá o volume de gás prescrito por lei, que é de 13 kg, dando ao cliente o prejuízo de levar para casa um produto com a metade do peso. 

Há também a falta de garantia e segurança, já que os botijões vendidos irregularmente não possuem nota fiscal e, consequentemente, não apresentam garantia contra algum tipo de defeito. Além disso, a pessoa que faz a entrega e instalação não tem o conhecimento técnico para a atividade, o que acarreta o risco de um botijão mal instalado gerar vazamento e até explosão em ambientes fechados.

Morar perto de uma revenda clandestina também é um sério problema. Normalmente esses locais não seguem as normas de segurança e acabam estocando o produto de qualquer maneira, empilhando-os de forma irregular e desrespeitando a ventilação necessária. Isso significa dizer que tais lugares acabam gerando uma grande ameaça de explodir a vizinhança inteira.