O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta terça-feira (31), receber a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/AL) contra Edson Mateus da Silva, prefeito afastado de Santa Luzia do Norte, por estupro de vulnerável, produção e posse de cenas pornográficas envolvendo adolescente, e corrupção de menor. 

Em decisão unanime, o TJ/AL entendeu que existem elementos mínimos para receber a denúncia. Dessa forma, o prefeito se torna réu na ação penal e o processo tem seguimento para a apuração dos fatos.

Durante a tramitação do processo, serão aplicadas medidas cautelares ao gestor. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, recolhimento à sua residência entre 22h e 5h e distância das vítimas.

O caso
Em janeiro de 2016, Edson Mateus e alguns amigos não identificados teriam praticado, na presença de uma criança, ato libidinoso com um homem e uma mulher que estavam desacordados. O MPE/AL também sustenta que o acusado tentou constranger a criança a praticar atos libidinosos com a mulher desacordada. 

O desembargador José Carlos Malta Marques é o relator do processo.