Desembargador mantém candidatura de Dudu Hollanda ao Legislativo

A candidatura do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) está mantida. É o que garante o advogado Fábio Ferrario sobre decisão - publicada no último dia 26 de agosto - do desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas, acerca da suposta inelegibilidade do parlamentar. Isso porque, esclarece Ferrario, o processo que tem como parte o candidato à reeleição deve ser considerado nulo. 

Dudu Hollanda, inclusive, segue normalmente com suas atividades de campanha, numa verdadeira prestação de contas dos dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa, reafirmando seu compromisso com a população alagoana.

“Como não houve a intimação do parlamentar, gerou-se a nulidade. Verifiquei essa inconsistência assim que assumi o caso, pedindo uma questão de ordem. O que houve foi uma interpretação equivocada. Quando existe uma nulidade dessa natureza, que é de ordem pública, ela é cognoscível por qualquer meio, inclusive, de ofício pelo próprio magistrado do caso”, explica Ferrario. 

“Não existe forma de se questionar, pois, o trânsito em julgado não se consolida. Isso é pacífico nos tribunais superiores. Assim, dada a gravidade do assunto, de natureza penal, e seus reflexos, creio ser temerário e precipitado dar cumprimento a esta decisão sem se avaliar a questão com profundidade”, reforça o advogado.