MPF/AL pede reparação imediata de defeitos em residencial do PAR
Ação contra Caixa Econômica aponta negligência para o problema de transbordamento de fossas e sumidouros no condomínio Ernesto Maranhão

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ingressou, na Justiça Federal, com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal. A instituição deve reparar o sistema de esgotamento sanitário no residencial Ernesto Gomes Maranhão, condomínio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizado no bairro Cidade Universitária, em Maceió.
A ação, proposta pela procuradora da República Roberta Barbosa Bomfim, teve como origem o Inquérito Civil nº 1.11.000.000501/2012-07, instaurado para apurar denúncias de moradores sobre graves problemas no sistema de esgotamento sanitário, inclusive com transbordamento das fossas e sumidouros. Para a procuradora, “a gravidade do problema vivenciado pelos moradores, compromete a qualidade de vida e o bem-estar dessas famílias. O prazo para adoção das medidas necessárias foi mais do que suficiente, visto que o início dos problemas remonta ao ano de 2015 e continua ao longo dos anos”.
O MPF pede, liminarmente, a limpeza total em manutenção corretiva no atual sistema de esgotamento sanitário, bem como a reparação do sistema – de acordo com a alternativa apontada pela construtora contratada para a execução do projeto. Pede ainda multa diária não inferior a R$ 10 mil em caso de descumprimento das decisões liminares.
A ação também requer a realização de programa permanente de educação sanitária e orientações de saúde; a utilização e preenchimento de fichas de manutenção/cronograma de controle; condenação da Caixa a indenizar os danos materiais e morais causados às pessoas que adquiriram unidades habitacionais no residencial, em decorrência do erro no projeto do sistema de esgotamento sanitário; indenização pelos danos morais coletivos; e, por fim, a publicação de editais ou divulgação em jornais de grande circulação local, descrevendo a condenação da instituição e convocando os que foram prejudicados a liquidarem os danos individualmente sofridos.
Acompanhamento
Desde o início das apurações no inquérito, a fim de encontrar uma solução para o problema do esgotamento sanitário verificado no empreendimento do PAR, o MPF realizou diversas reuniões com representantes da Caixa Econômica e demais interessados. Passando o tempo e sem resolução, tentando mais uma solução extrajudicial, em maio de 2017 o órgão expediu recomendação à empresa públicapara que esta realizasse com urgência os reparos no residencial.
A Caixa havia contratado uma empresa especializada – Construtora Alpinópolis – a qual apresentou relatório que constatou o comprometimento do sistema de esgotamento sanitário e erros no projeto, em razão da não instalação de caixas de gordura. A empresa emitiu parecer técnico no sentido de que a solução mais viável para o caso seria a construção de estação de tratamento de esgotos (ETE). No entanto, até o momento do ajuizamento da ação, nada foi feito em definitivo, apenas soluções paliativas, como limpeza diária das fossas – o que não cessou os transbordamentos e vazamentos de dejetos.
Responsabilidade - A Caixa Econômica é responsável pelo investimento dos recursos e é a executora do Programa de Arrendamento Residencial - PAR. O programa foi concebido para atender ao direito social à moradia da população que vivia em centros urbanos e recebia, à época, até R$ 1,8 mil. O banco participou das relações contratuais, de modo que o empreendimento foi submetido à sua avaliação, bem como responsabilizou-se pela liberação dos valores depositados pelos mutuários, tão somente se a obra estivesse de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado.
Veja também
Últimas notícias
![[Vídeo] Treminhão vira na zona rural do município de Porto Calvo](https://img.7segundos.com.br/Tpvw8D4tRIbFLLJ2W6xQJTKa6e4=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-10-07-at-141712.jpeg)
[Vídeo] Treminhão vira na zona rural do município de Porto Calvo

Casal morto dentro de carro em Igaci foi intoxicado por monóxido de carbono, aponta perícia

Maior concurso público de AL será lançado em 28 de outubro, anuncia Paulo Dantas
Sistema de Esgotamento Sanitário transforma Teotônio Vilela com investimento de R$ 30,2 milhões assegurado por Arthur Lira

Após desentendimento, homem é morto a tiros no município de Olho d’Água das Flores

Descartada suspeita de intoxicação por metanol de jovem no interior de Alagoas
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
