Policiais militares algemaram e prenderam uma advogada durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma juíza leiga (que atua em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisa ser togada - ou de Direito) e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos.

Imagens mostraram a advogada Valéria dos Santos discutindo com uma mulher durante a audiência. A juíza leiga afirmou que queria encerrar a audiência, mas ela afirmou que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.

“Eu tenho que ver a contestação. Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.

A discussão continuou, e a juíza pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.

A juíza afirmou que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a persistência do impasse, a juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. No momento seguinte, a advogada aparece de pé discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.

Em seguida, a advogada já aparece no chão, algemada e sendo levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.

A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.

O Tribunal de Justiça do Rio afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as orientações na sala de audiência. De acordo com o TJ-RJ, ela resistiu e, por isso, foi algemada e levada para a delegacia. O nome da juíza leiga não foi divulgado.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão "ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória" e manifestou solidariedade à advogada presa.

A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o caso.