TSE autoriza logotipo "Haddad é Lula" na propaganda do PT

Em julgamento na noite desta quarta-feira (26), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou ações que contestavam o uso na propaganda do PT do logotipo "Haddad é Lula".

As representações, movidas pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e de João Amoedo (Novo), afirmavam que o uso da marca poderia causar dúvida no eleitor sobre quem de fato era o candidato.

O logotipo tem aparecido em propagandas do PT e traz os nomes do ex-prefeito Fernando Haddad e do ex-presidente Lula em letras de mesma cor e tamanho.

Os ministros do TSE, por seis votos a um, entenderam que não há na legislação eleitoral nenhum dispositivo que proíba esse tipo de uso de nome de apoiador político na propaganda eleitoral e, por isso, autorizaram o uso da marca pelo PT.

O relator, ministro Sérgio Banhos, foi o único voto contrário ao uso do logotipo e afirmou que a marca poderia provocar "confusão" no eleitor. "A presença do nome de Lula pode sim levar o eleitor a certa confusão, o que enseja a pronta remoção do logotipo", disse.

Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber, presidente do tribunal, defenderam que, como a lei não proíbe esse uso do nome de Lula, deveria prevalecer o princípio da liberdade de expressão.

"Essa tutela demasiada à inteligência do eleitor não me parece adequada num regime de liberdade", disse o ministro Tarcísio.

"Não há previsão legal a cerca dessa circunstância em relação ao nome do apoiador", afirmou o ministro Fachin. "É preciso que tenhamos a necessária equidistância para apreciarmos situações idênticas com réguas idênticas, independentemente de seja quem for", disse o ministro.

Lula está preso na Polícia Federal em Curitiba desde abril em razão de sua condenação no processo do tríplex. Gleisi, porém, acredita que ele "tem que ser colocado em liberdade o mais cedo possível".

Haddad assumiu a candidatura do PT em 11 de setembro, depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter barrado Lula em razão da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente foi condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o tornou inelegível. Mesmo com essa condição, Lula, que está preso, foi registrado como candidato do PT e pediu votos.