Juiz concede alvará de soltura para vice-prefeito de Santa Luzia do Norte

A justiça alagoana concedeu alvará de soltura a favor do vice-prefeito da cidade de Santa Luzia do Norte, Roberval Francisco de Sales Neto, de 41 anos. O gestor foi preso em flagrante em setembro de 2017, acusado de chefiar um esquema de estelionato. Ele foi solto e cumpria prisão domiciliar, sendo preso novamente em abril deste ano, após assumir a vice-prefeitura.

A decisão proferida pelo magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 12ª Vara Criminal da Capital, entende que houve excesso de prazo da prisão e deicidiu relaxar a prisão do gestor. "No momento da soltura, o imputado deverá ser cientificado sobre a possibilidade de decretação da prisão preventiva, no caso de serem descumpridas as referidas medidas cautelares", diz trecho da decisão.

Na decisão, o magistrado intima o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para acostar ao auto cópia da denúncia oferecida em desfavor de Roberval Francisco no caso de tentativa de furto qualificado, oriundo da 1ª Vara da Justiça Federal de Alagoas. 

Por fim, o juiz requereu novamente ao Instituto de Criminalística (IC) os laudos periciais realizados no notebook e cartões apreendidos, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.