Pleno do TRE/AL aprova resolução que regulamenta atuação de segurança armada no período eleitoral

Na última quarta-feira (03), os desembargadores eleitorais integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovaram por unanimidade de votos uma resolução que regulamenta a atuação de policiais militares e civis que operam na segurança de candidatos portando armas de fogo.

Considerando a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança dos candidatos e da população nas eleições gerais deste ano, principalmente no interior do estado, a Justiça Eleitoral alagoana elaborou a resolução.

Durante o período eleitoral, serão toleradas somente situações em que policiais se prestem à prática de segurança particular quando houver prévia e específica autorização, exclusivamente pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg)

Abordagens patrocinadas por qualquer força policial desautorizada, ou seja, irregular de integrantes das Polícias Civil e Militar, é determinado pela resolução que sejam conduzidos à unidade policial mais próxima para o enquadramento legal.

“Alguns juízes eleitorais narraram que a presença desses policiais portando armas de fogo em eventos nas ruas estão amedrontando a população e causando uma sensação de insegurança muito grande. Apenas os policiais em serviço ou aqueles que possuam a autorização do Conseg para atuar como segurança poderão portar armas de fogo”, enfatizou o presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques.

Apenas o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) em Alagoas tem o poder de autorizar os integrantes das polícias civil e militar a prestarem segurança a determinadas pessoas.