Bolsonaro muda e defende redução da maioridade penal para 17 anos

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, em entrevista à Band, nesta terça-feira (9), uma redução progressiva da maioridade penal e a fixação da idade mínima em 17 anos. A proposta é diferente da apresentada em seu plano de governo, que previa redução de 18 para 16 anos.

Bolsonaro explicou que a reformulação da medida tem caráter pragmático e serviria para facilitar a aprovação no Congresso. "Vai devagar que você chega lá. Se passar para 17 é um grande negócio", declarou.

Na visão do presidenciável, caberia ao próximo governo, a partir de 2023, negociar a redução da maioridade penal para 16 anos --modelo original da proposta defendida por Bolsonaro e por setores da sociedade que argumentam em favor do endurecimento da legislação penal.

O candidato também voltou a defender o que chama de excludente de ilicitude, medida que daria a policiais e militares a inimputabilidade penal em casos de mortes em confronto. "Ele responde, mas não tem punição", resumiu o presidenciável.

Segundo ele, a atual legislação trata como "excesso" se um policial realiza uma operação em uma comunidade e, no dia seguinte, "aparece gente morta com três ou quatro tiros". "O policial, após cumprir a missão, tem que ser condecorado, e não processado."