MP ajuíza ação civil pública e pede interdição de casa de recuperação no Pilar

O Ministério Publico do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, ajuizou ação civil pública, com pedido de cautela provisória de urgência, para interditar a Comunidade Terapêutica “Centro de Recuperação Acolhidos Por Cristo”, localizada na Chã do Pilar. A unidade, segundo o promotor de Justiça, Silvio Azevedo, funcionava de forma decadente e colocando em risco a vida dos 11 internos.

Para o representante ministerial, durante inspeção, juntamente com uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal, foram detectadas várias irregularidades, inclusive a ausência de um administrador.

“Encontramos os próprios internos cuidando de si. No local havia idosos, dependentes químicos e psiquiátricos vivendo em condições desumanas. Era preciso o Ministério Público intervir e evitar um mal pior”, declara Azevedo.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a situação encontrada pode ser considerada degradante.

“Além do abandono familiar, os internos tinham ainda de sobreviver a ausência de higienização, alimentação irregular. Eles não tomavam banho, as camas eram inadequadas, os quartos e banheiros sujos, não havia geladeira e nem fogão. Ou seja, uma estrutura insalubre que esmagava todos os direitos quando ali a busca era por uma assistência digna”, ressalta o promotor.

O Ministério Público, após constatação da precariedade, in loco, acionou a Secretaria Municipal de Assistência Social que enviou uma equipe do Centro de Referência Assistência Social (CREAS), para agilizar acomodação dos internos. De acordo com o promotor, os idosos foram levados para abrigos em Maceió; já os dependentes químicos foram remanejados para o próprio município.

O MPE/ AL também solicitou ao senhor Rodrigo Gomes Cortês, que se assumia administrador da casa de recuperação, a devolução de documentos e cartões de aposentadoria dos idosos. “Ele ficava com os cartões e alguns internos, inclusive, denunciaram que o mesmo se apropriava dos cartões para o recebimento da aposentadoria, mas que o dinheiro era utilizado indevidamente”, afirma o promotor Silvio Azevedo.

Ao final, um ofício foi enviado a Polícia Civil para a instauração de inquérito por maus tratos e abandono de incapaz.