Mais de 18% dos menores internados em AL cumprem medida em regime fechado

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta segunda-feira (12) um levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação. No Brasil são 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. Em Alagoas, 18,18% dos menores estão sob essa condição. São 47 adolescentes, do 258 que estãi internados atualmente, segundo dados do Governo.

Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos - sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro.

Em 2015, Alagoas registrou a fuga de 71 adolescentes. Passados quase quatro anos, esta estatística mudou e apenas cinco adolescentes em cumprimento de medida de internação ou internação provisória evadiram das Unidades, sendo dois em maio e três em agosto deste ano.