O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou, na segunda-feira (12), o primeiro Orçamento Criança e Adolescente (OCA) de Alagoas, que foi encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. O momento ocorreu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

A iniciativa, que é resultado de uma emenda parlamentar da deputada Jó Pereira (MDB), é um recorte do total do Orçamento Público com os recursos destinados a ações e programas voltados à criança e ao adolescente. O OCA, segundo os dados da Seplag, está estipulado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 2019, enquanto que o PLOA, em R$ 9,8 bilhões. O anexo atende ao cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo.

De acordo com o superintendente de Orçamento Público da Seplag, Wagner Sena, o projeto é essencial para trazer mais transparência aos gastos do Estado e para empoderar a sociedade civil no acompanhamento das públicas políticas desenvolvidas para esse público em específico.

 “A partir do momento em que tornamos esses dados mais transparentes, mostrando quanto o Governo pretende investir nesse público, facilitamos o processo de fiscalização e de cobrança, tanto para os parlamentares, quanto para a população em geral. As crianças e os adolescentes são a base e o desenvolvimento de qualquer nação. É importante que a sociedade acompanhe as políticas públicas implementadas com foco neles”, explica.

Segundo a deputada Jó Pereira, o OCA é imprescindível para que o Poder Público atente, cada vez mais, para as ações desenvolvidas em prol da criança e do adolescente alagoano.

“Esse recorte é importante para despertar uma reflexão maior, principalmente, nas secretarias de Estado, fazendo com que elas tragam para o Orçamento ações efetivas. Além disso, o anexo possibilita que a Assembleia, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual, o MP Federal, e o próprio Judiciário possam melhor acompanhar a execução orçamentária”, afirma a deputada.

A expectativa é de que, nas próximas audiências públicas, os parlamentares discutam o OCA e, caso haja necessidade, proponham emendas modificativas a serem implementadas na LOA.