Garotinho tem condenação mantida pelo TRF-2, e prisão depende do STF
Apesar de recursos terem sido esgotados na 2ª instância, decisão de Lewandowski impede que ex-governador do RJ seja preso. Pena dele por formação de quadrilha é de 4,5 anos.
O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, condenado em segunda instância a quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha, teve a condenação mantida nesta terça-feira (4) em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O julgamento dos embargos de declaração, a pedido da defesa, começou por volta das 14h15. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região já votavam 3 a 0 por volta das 15h05 , negando os embargos.
Segundo os desembargadores Marcello Granado, Messod Azulay e a presidente da 2ª Turma, Simone Schreiber, não havia contradições ou omissões na decisão de setembro.
Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.
Liminar impede prisão
Apesar da decisão, não será expedido um mandado de prisão contra Garotinho para que cumpra imediatamente a sentença dada em setembro. Não há mais recursos disponíveis no TRF-2, restando à defesa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, o ministro do Ricardo Lewandowski determinou, por meio de liminar, que o ex-governador não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça, ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância.
Histórico
Foram julgados nesta terça os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente de esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão – documento que oficializa a decisão.
A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses, e houve mudança para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia, mas pode sair durante o dia.
Por esta condenação em segunda instância, Garotinho foi excluído da disputa ao Governo do Rio de Janeiro nas últimas eleições, já no meio da campanha, com participações em debates e entrevistas. Segundo a Justiça, ele se enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Se o STF decidir pela prisão, não será a primeira vez que Garotinho vai para a cadeia. Em novembro do ano passado, devido a outro processo, ele e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram detidospela Polícia Federal em uma ação que investiga crimes eleitorais. A primeira prisão havia sido em 2016. Em outra ação, ele foi condenado a prisão domiciliar em setembro de 2017.
Veja também
Últimas notícias
IML libera corpo de piloto australiano de avião que caiu com drogas em Coruripe
Homem é encontrado morto com sinais de agressão em terreno na Ponta da Terra, em Maceió
Homem é autuado por transporte ilegal de ave silvestre em Arapiraca
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões
PRF apreende 900 kg de pescado transportado sem refrigerção e contaminado com óleo no Sertão de AL
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
![[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'](https://img.7segundos.com.br/1g5AYADh6QrLqZAU9kw_eQUL73A=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/4e3912fa-46af-4732-80fb-1b15525d39e8.jpg)
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
