Após a publicação do decreto de prisão do deputado estadual eleito, Luiz Alberto Alves Teixeira, o Cabo Bebeto (PSL), sindicatos e órgãos prestaram apoio ao futuro parlamentar, nesta quinta-feira (06). A prisão do Cabo Bebeto foi decretada pelo Comando Geral da Polícia Militar (PM), com punição de seis dias referente a um Processo Administrativo Disciplinar Simplicado do ano de 2016.

Ao tomar conhecimento, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) prestou solidariedade ao cabo. Em nota, o sindicato repudiou a determinação da PM, dizendo ser uma afronta aos direitos do militar.

O Sindpol-AL destacou a trajetória do parlamentar eleito e sua prestação de serviços à Segurança Pública. O texto pede ainda que as autoridades revejam o decreto de prisão contra Cabo Bebeto e retirem a punição.

Já o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e os Agentes Federais do Brasil disseram por nota que a determinação é inconstitucional e fruto de um regime ultrapassado. Os órgãos também repudiaram o decreto e disseram que é uma forma de perseguição contra o futuro parlamentar estadual.

O texto diz ainda que o militar tem uma vida profissional exemplar e chama o decreto de “capricho de governantes”.

Além desses órgãos, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), emitiu uma nota em que diz que Cabo Bebeto foi reprimido pelo governo. Diz ainda que entende e respeita a hierarquia, mas que o ato foi uma forma de perseguição contra o Cabo.

Leia na íntegra as notas dos órgãos:

Sindpol - AL

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) vem a público manifestar solidariedade ao Cabo Bebeto, que teve prisão decretada pelo Comandante da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio.

O Sindpol repudia a determinação do comandante da PM, considerando-a inoportuna, que afronta os direitos do militar, bem como a sua atual condição de parlamentar eleito.

O Cabo Bebeto vem de uma trajetória de luta e  de prestação de serviços aos profissionais de segurança pública, colocando-se em defesa das categorias da segurança pública, inclusive, participou do ato público contra o Governo do Estado, realizado pelo Sindpol, contra o atraso de quatro meses de pagamento às empresas terceirizadas. O não pagamento pôs em caos as delegacias, com a falta de serviços de limpeza e de alimentação dos presos.

O Sindpol solicita que as autoridades da Secretaria de Segurança de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição ao militar, pois tal decisão vai de encontro ao estado democrático de direito brasileiro.

Nota conjunta do SINPOFAL, OPB Alagoas e Agentes Federais do Brasil 

O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e os Agentes Federais do Brasil, que congregam mais de 1,6 milhões de seguidores e profissionais, vem por meio dessa, manifestar o repúdio à perseguição contra o Cabo Bebeto, Militar recém eleito com mais de 31 mil votos pelo PSL, partido do Bolsonaro. 

A prisão disciplinar decretada pelo Comandante da Polícia Militar é inconstitucional, fruto de um regime disciplinar administrativo ultrapassado.

As entidades signatárias manifestam total repúdio ao ato determinado pelo comando da PM, subordinado do Governador Renan Filho (PMDB), considerando-a uma afronta a Constituição Federal, um retrocesso fruto do Regime Disciplinar da PM ultrapassado, inconstitucional e retrógrado, o qual já não deveria caber a prisão administrativa. Esse ato afronta os direitos humanos e mais ainda, o Policial Militar.

O Cabo Bebeto é um Policial Militar exemplar, com uma vida profissional de combate à criminalidade e infinitas prisões de criminosos realizadas, além de ser um defensor de sua categoria e segurança pública, principalmente enquanto Conselheiro Federal da OPB. Um homem da Segurança Pública. 

Hoje, a sociedade alagoana e o corpo de segurança pública sentem-se ultrajados com esse brutal ataque à democracia e aos direitos de um cidadão de bem.

Esperamos que essa tentativa de calar e amordaçar um líder aclamado nas urnas por seus pares e sociedade, não seja mais uma perseguição e capricho de governantes ávidos pelo poder desconectos da vontade da população. 

Solicitamos dessa forma, que as autoridades da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição administrativa ao militar, pois tal decisão fere o estado democrático de direito e a Constituição pátria.

Maceió, 06 de dezembro de 2018.

Flávio Moreno
Presidente do SINPOFAL 
Conselheiro Federal da Ordem dos Policiais do Brasil 
Coordenador dos Agentes Federais do Brasil

Nota do Sindapen

Nós agentes penitenciários através do SINDAPEN, sindicato que sempre luta pelos direitos dos trabalhadores da classe, igualmente faz o policial militar Cabo Bebeto, que sempre luta pela sua classe, através da OPB - ordem dos policiais do Brasil - onde é conselheiro. Vimos este militar sempre sendo reprimido pelo governo, pelas suas falas contra o arcaico regime militar, com um regulamento disciplinar da época de criação da polícia militar, precisar ser renovado e atualizado, trabalho que este parlamentar pode e deve trabalhar pra revisar-lo, pois trata de um regulamento que como acompanhamos, sempre pune os mais fracos, por vezes cometendo injustiças contra alguns praças por vaidade de superiores. Ou por tentar calá-lo antes l do mesmo se pronunciar, por pressão interna.
Entendemos que estes servidores públicos tem sim que respeitar a hierarquia existente em regime próprio, mas o que acompanhamos diariamente é uma perseguição aos militares que não se submetem aos desmandos e ordens ilegais.
Cabo Bebeto foi eleito com mais de 31 mil votos de alagoanos que querem mudança na política nacional e local, exigimos respeito à ele e aos alagoanos que acreditaram no nome dele.

Diretoria SINDAPEN