MPE divulga ranking da Transparência das Câmara Municipais de Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) divulgou a avaliação dos portais da transparência implantados pelas 102 câmaras municipais alagoanas. A análise feita entre os meses de outubro de 2017, e atualmente 100% das casas legislativas passaram a disponibilizar sítios eletrônicos com informações exigidas pela Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI). 

As Câmaras Municipais de Junqueiro, Rio Largo e Tanque d’Arca receberam nota máxima, cumpriram todas as exigências que constam nas legislações específicas, a exemplo da publicação dos salários dos vereadores e funcionários da casa, despesas com empresas prestadoras de serviço e relatórios resumidos de execução orçamentária.

Em segundo lugar, ficaram os Poderes Legislativos de Capela, Maravilha, Messias, Palmeira dos Índios e Penedo, que obtiveram nota 98. E, na sequência, os parlamentos dos municípios de Maragogi, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte, São Luiz do Quitunde e Taquarana, que conquistaram 97,5 pontos.

A avaliação dos portais, segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de justiça José Carlos Castro, ficou classificada em 5 níveis: “O índice considerado desejado é aquele que obtém nota mínima de 80 pontos. O moderado, entre 70 e 79. A classificação de insuficiente é para aquelas câmaras com notas entre 50 e 69. Já os legislativos ruins tiveram pontuação entre 21 e 49. E, por fim, o índice ruim está abaixo da nota 20”, detalhou ele.

Por fim, três parlamentos foram considerados os piores no quesito transparência. A Câmara Municipal de Belém, que ocupa a posição 38º, ficou com nota 65. Já Canapi, teve 56 pontos. Ambas foram enquadradas no nível insuficiente. E, por último, ficou o Legislativo de Boca da Mata, com apenas 30 pontos, o que equivale a classificação ruim. Nenhum câmara atingiu o nível crítico.