Em sessão extraordinária, Câmara aprova Orçamento 2019 e Novo Código Tributário

A Câmara Municipal de Maceió deliberou e aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o orçamento do Executivo com receitas e despesas no valor de R$ 2,6 bilhões, para o exercício de 2019, assim como o Novo Código Tributário municipal.  Ao todo foram apresentadas 128 emendas ao projeto orçamentário enviado pela Prefeitura, sendo 36 delas de remanejamento de recursos.

Com a aprovação, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dar uma redação final ao texto, antes dele ser enviado ao prefeito Rui Palmeira para sanção ou veto. Caso haja vetos, eles só serão apreciados pelos vereadores a partir de 15 de fevereiro, quando retornam do recesso parlamentar.

Além da extraordinária convocada na edição do Diário Oficial do Município do último dia 26, os vereadores fizeram uma segunda sessão extraordinária para que a LOA e o Novo Código Tributário pudessem ser aprovados, em segunda discussão, como prevê o Regimento Interno da Casa.

“Os vereadores procuraram atender às necessidades da população de Maceió nas 128 emendas que propusemos à LOA. Obviamente, que as demandas e urgências são inúmeras e não poderíamos contemplar tudo. Porém, após debates com representantes das comunidades e de setores da sociedade civil organizada, em audiência pública aqui na Casa, procuramos focar nas questões mais pontuais dentro daquilo que nos foi solicitado. A Câmara chega a mais um fim de ano legislativo e os vereadores, tenho certeza, vão para o recesso com o sentimento do dever cumprido”, declarou o presidente da Casa, Kelman Vieira (PSDB) ao encerrar os trabalhos desta quinta e do ano legislativo de 2018.

O líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PSDB), também avaliou o fim dos trabalhos legislativos. “Chegamos a mais um fim de ano com aprovação da LOA, acrescida de nossas emendas, em um trabalho conjunto de todos os vereadores desta Casa, sempre com o objetivo de termos o melhor para Maceió. Apesar de cada um de nós defendermos nossos pontos de vista, do meu lado como líder do governo, e os colegas que trilham no caminho da oposição, entendemos que o coletivo é que deve prevalecer. Agradeço a todos por podermos travar um debate sempre democrático”, afirmou Canuto.

Na ordem do dia desta quinta-feira, os vereadores também aprovaram projeto de lei de Dudu Ronalsa (PSDB) que torna de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Nação Imperial.