O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2019. A peça, na ordem de R$ 9.802.390.049, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da ALE, deputado Inácio Loiola (PDT), a audiência abordou o Projeto de Lei Nº 651/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo para o ano que vem.

"É uma oportunidade única de discutir, junto à sociedade, o ponto de partida para o desenvolvimento de todas as ações e políticas públicas que vão impactar a vida de cada alagoano daqui para a frente. O momento é imprescindível para sanar dúvidas em relação à peça orçamentária de 2019 e, também, para que a gente possa exercitar, cada vez mais, alguns princípios tão importantes na administração pública, como transparência e construção coletiva”, afirmou o secretário especial do Planejamento e Orçamento, Tadeu Barros.

Desta vez, a novidade no Projeto é o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), um recorte do total da peça orçamentária que destaca os recursos destinados a ações e programas voltados a este público em específico.

“O OCA facilita que a população e os parlamentares acompanhem, de forma mais prática, o gasto público e as políticas desenvolvidas com foco nas crianças e adolescentes do nosso estado. É mais uma iniciativa que reforça o compromisso do governo com a transparência na máquina pública alagoana”, destacou o superintendente do Orçamento Público da Seplag, Wagner Sena.

A expectativa é que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 até o fim de dezembro.

Além de representantes da Secretaria do Planejamento, a audiência contou com a presença da sociedade civil, de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual.