Decreto suspende envio de IPTU e taxas a moradores do Pinheiro
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda (28)
O prefeito Rui Palmeira determinou, por meio do decreto nº8.685, publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, a suspensão do envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 e das taxas de serviços urbanos para os imóveis do bairro do Pinheiro, reconhecidos pela Defesa Civil como de risco iminente, baseando-se no mapa de feições elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil.
O mapa está dividido entre as áreas vermelha, laranja e amarela, que representam o grau de intensidade das feições. A atualização atende à solicitação da população e foi realizada para facilitar o entendimento em relação aos locais que têm maior intensidade e persistência das fissuras.
Ao todo, mais de 2.000 famílias deixarão de receber os carnês do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos até quando durarem os estudos para reconhecimento da real situação dos referidos imóveis.
“A Prefeitura acompanha de perto a situação do Pinheiro e está empenhada em oferecer o suporte necessário para o cidadão daquela região, reconhecendo a situação de emergência e visando minimizar os prejuízos aqueles afetados pelo fenômeno. Estaremos encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal, propondo, em alguns casos a isenção do IPTU e de outros tributos municipais para proprietários de imóveis no bairro”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
Com o decreto 8.685, fica suspenso, também, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referente às taxas de Localização e Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas localizadas nessas áreas.
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro volta à prisão na PF após receber alta hospitalar
Primeira-dama e prefeito JHC divulgam programação do Verão Massayó 2026
Turistas e ambulantes bloqueiam trânsito na orla da Ponta Verde e DMTT pede apoio da polícia
Jangada com fogos vira no mar e provoca pânico durante Réveillon em Maragogi
Primeiro bebê de 2026 em Alagoas nasce no Hospital da Mulher, em Maceió
Gusttavo Lima faz pocket show surpresa em resort na Barra de São Miguel e encanta hóspedes
Vídeos e noticias mais lidas
Policial Militar é preso após invadir motel e executar enfermeiro em Arapiraca
Alagoas registrou aumento no número de homicídios, aponta Governo Federal
Saiba o que a esposa do PM suspeito de matar enfermeiro disse em depoimento à polícia
Estado de Alagoas deve pagar R$ 8,6 milhões a motoristas de transporte escolar
