Prefeitura responde pedido do Fecomercio sobre comerciantes do Pinheiro

Após o pedido da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) de que sejam concedidas isenções do ISS, das taxas de licença e localização e da taxa de fiscalização do funcionamento, além da anistia das multas, ao comerciantes no bairro do Pinheiro, em Maceió, a Prefeitura respondeu através de nota.

O pedido foi feito após um estudo, onde percebeu uma diminuição de 95% da receita dos comerciantes da localidade. Segue abaixo a nota:

Ciente das dificuldades enfrentadas pelos empresários da região, prefeito Rui Palmeira já determinou, por meio do decreto nº8.685, no dia 28 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), a suspensão do envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 e das taxas de serviços urbanos para os imóveis do bairro do Pinheiro, reconhecidos pela Defesa Civil como de risco iminente, baseando-se no mapa de feições elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil.

A Prefeitura acompanha de perto a situação do Pinheiro e está empenhada em oferecer o suporte necessário aos contribuintes da região. Por isso, já está trabalhando  no projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, propondo a isenção do IPTU e de outros tributos municipais como as taxas de Localização e Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas localizadas nas áreas afetadas.