O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado, constatou o desabastecimento de 54 medicamentos e insumos na farmácia do Hospital Escola Dr. Helvio Auto, administrada pela Universidade Estadual de Ciência da Saúde em Alagoas (Uncisal), nesta segunda-feira, 18, durante inspeção para verificar o cumprimento de decisão judicial proferida em fevereiro de 2018. 

Na oportunidade, a instituição requisitou aos gestores do Hospital que enviem, em até sete dias, uma lista informando os itens médicos que se encontram com estoque crítico e sem prazo para reabastecimento.  

Após recebimento das informações complementares, a Defensoria Pública adotará as medidas judiciais necessárias para garantia da oferta dos serviços médicos adequados. 

Dentre os itens em falta estão medicamentos indispensáveis ao tratamento de diversas patologias, a exemplo do fármaco Ceftriaxona, utilizado para o tratamento de meningite. 

Segundo informações verificadas pela Defensoria Pública, foram registrados óbitos por meningite no Hospital Helvio Auto no último mês.  A relação entre a falta do medicamento e os casos de óbitos deverão ser objetos de apuração.  

Além da Ceftriaxona, estão em falta insumos indispensáveis para a realização de Hemodiálise e de Ultrassonografia, que geraram a paralisação da oferta dos serviços para os pacientes da unidade, bem como medicamentos como o Omeprazol, Sulfametoxazol + Trimetoprima e Monoetanolamina, dentre outros.  

De acordo com o defensor, a instituição deverá solicitar a aplicação de medidas coercitivas aos gestores responsáveis pelas compras destinadas ao imediato abastecimento do hospital, porquanto o recorrente cenário de desabastecimento da unidade vai de encontro à decisão judicial, que determinou à Uncisal e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que mantenham, de forma ininterrupta, o abastecimento dos medicamentos, insumos, materiais de produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento e tratamento adequado à população atendida pela unidade. 

A Defensoria Pública acompanha a situação de abastecimento do Hélvio Autos há mais de três anos. Em 2016, após diversas tentativas de solução extrajudicial, a instituição ingressou com ação civil pública visando sanar o problema da falta de materiais. O pedido foi julgado procedente pela justiça no ano passado. 

Ademais, a Defensoria referendou, em  julho do ano passado, acordo entre a Uncisal e Sesau  para repasse imediato de R$ 2 milhões para garantir o abastecimento do hospital e intermediou a indicação de um grupo de trabalho responsável pela discussão e definição de novos parâmetros financeiros de repasses de recursos para a universidade em face da necessidade de garantir o adequado financiamento das unidades hospitalares vinculadas à Uncisal.