“Essa mobilização de solidariedade talvez seja o momento mais importante da minha história como magistrado. Estou me sentindo mais útil, mais necessário e isso tem um grande significado. Eu queria agradecer por essa chance de poder colocar o meu trabalho e o nosso Poder Judiciário a serviço de vocês”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, nesta segunda-feira (25), ao lançar o programa Posse Legal para moradores do bairro do Pinheiro.

A partir desta terça-feira (26), das 8h às 13h, moradores das áreas vermelha, laranja, amarela e branca poderão regularizar a posse de seus imóveis, de forma gratuita, na Igreja Batista do Pinheiro. Ainda nesta segunda (25), o Poder Judiciário de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública assinaram um termo de cooperação para dar início ao programa.

“Eu acompanhava esse drama pela televisão e por mais que a tecnologia nos mostre a imagem, não sabia a dimensão do que vocês estavam vivendo. Um dia fui procurado por um grupo de moradores e a partir daí o que era imagem na minha mente passou a ser real. Ver um homem de 46 anos chorar na minha frente, assim como outras pessoas, fez eu perceber o nível de angústia dos moradores. E pensei: preciso fazer mais”, disse o presidente Tutmés Airan ao explicar o porquê da iniciativa.

Segundo o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, o Posse Legal garantirá direitos a um número significativo de famílias, diminuindo o sofrimento que elas estão passando com as incertezas em relação aos seus imóveis.

“Aqueles imóveis que não têm título de propriedade, que não tem a comprovação da posse, muito provavelmente os seus titulares não vão poder exercer direitos, dos mais simples como o aluguel social até as questões futuras voltadas a possíveis indenizações de entidades públicas ou privadas, ou até a realocação, se for necessário para parte dessa população. O Tribunal que abre as portas para a comunidade e realiza ações que certamente vão evitar, no futuro, a judicialização de muitas questões que administrativamente poderão ser resolvidas”, esclareceu o magistrado.

O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, falou sobre a importância da união entre as instituições para conseguir regularizar a posse das casas das pessoas que estão nas áreas vermelha, laranja, amarela e branca. “Tudo que tiver em relação ao imóvel, essas pessoas vão tirar cópia e trazer para cá. Vamos receber esses documentos, catalogar e vamos levar para os cartórios para que lá, possamos fazer uma análise mais profunda desses documentos. Os cartórios estão aqui sem cobrar nada, com o coração aberto abraçando a comunidade do Pinheiro”, contou Rainey Marinho.

O presidente do Conseg, Antônio Carlos Gouveia, contou que descobriram que muitos moradores eram proprietários dos imóveis sem ter a documentação em uma das atividades realizadas pela Defesa Civil Estadual. Segundo Antônio Carlos, foi a partir daí que surgiu a ideia de acionar o Poder Judiciário para ajudar a regularizar essa situação.

"Eu me sinto absolutamente realizado porque, ainda que não seja uma atividade ligada diretamente às atividades do Conseg, foi um ambiente de cumplicidade que se gerou essa possibilidade. Então trabalhar o interesse público é extrapolar os limites das atuações e a atuação do Conselho se dá num mecanismo de intermediar um propósito que hoje está se materializando”, disse.

Igreja lotada

A Igreja Batista do Pinheiro não demorou a ficar lotada, todos queriam saber como o Poder Judiciário poderia auxiliá-los. O pastor Wellington Santos explicou que a igreja estará apenas sediando a ação e que a população deve procurar as equipes do TJAL e dos cartórios para tirar suas dúvidas. Ele também agradeceu a iniciativa da Justiça estadual, da Anoreg e do Conseg.

“Essa ação não tem um real dos R$ 5 milhões que veio de Brasília, eu quero dizer que não tem verba direcionada, essa foi uma ação apenas humanitária. Primeiro que o presidente Tutmés Airan tem uma história de luta social e isso o aproxima de nós. O Rainey Marinho mostra que tem um coração imenso e os funcionários do cartório que virão trabalhar estão sendo pagos pela Anoreg”, comentou o pastor.

Segundo a dona de casa, Severina Bezerra, há mais de 35 anos recebeu um terreno da prefeitura e desde então investiu tudo o que podia em sua casa. Aflita com as rachaduras no imóvel e os buracos nas ruas do bairro, ela explicou que vive em busca de uma solução.

“Eu sou uma pessoa doente e preciso dos meus médicos que são tudo aqui perto. Se eu perder ali, eu vou morar onde? Eu não tenho para onde ir, eu investi todas as minhas fichas lá. Hoje eu já não posso mais trabalhar, o que a pessoa ganha mal dá para comer e se for pagar aluguel de casa? Vai viver de que? Tenho fé em Deus que todos nós que estamos aqui vamos conseguir ter esse documento e vai ser a maior felicidade do mundo, pelo menos tendo um documento já é um lado”, falou.

Ainda durante o lançamento do Posse Legalm o presidente Tutmés Airan também agradeceu a parceria dos Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) que também estão participando do programa.