Pinheiro, Mutange e Bebedouro: MPT defende celeridade em atuação de órgãos públicos

Em audiência pública promovida pelo Senado Federal, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo defendeu atuação célere do poder público em benefício dos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió. A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas destacou na sua exposição as ações que a instituição já adotou para ajudar empresários e trabalhadores da região, bem como a preocupação com o crescimento do trabalho infantil decorrente da evasão escolar, com o fechamento de unidades de ensino. 

A convite do senador Rodrigo Cunha, a procuradora do Trabalho foi uma das autoridades alagoanas presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Nela, Rosemeire Lôbo explicou como vem conduzindo o Expediente Promocional nº 0115.2019, que trata da situação socioeconômico na região prejudicada com movimentos do solo.

Em pouco mais de um mês, a procuradora do Trabalho promoveu reuniões com entidades para levantamento da situação; criou grupos de trabalho para redução provisória da oneração tributária e linhas de crédito facilitadas para os empreendedores; expediu notificação recomendatória à Caixa Econômica Federal para liberação imediata da FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] aos trabalhadores; e realizou audiência de sensibilização das empresas fornecedores de gás, água e energia elétrica com vistas à manutenção dos serviços.

“Quando se pensa em saúde do trabalhador, encontramos uma debilitação geral, físico e mental. Imagine o morador que também trabalha no bairro. Ele perde a casa e perde o emprego. Imagine o empresário que tem seu empreendimento e mora na área. Ele perde o ponto, perda a pessoa jurídica, perde seu estoque, perda a sua cartela de clientes, perde tudo. Então fomos atrás de tudo que pudesse desonerar, porque o pouco que for vai ajudar”, expôs Rosemeire Lôbo.

A procuradora do Trabalho defendeu o decreto de calamidade pública para os três bairros ameaçados como forma de obter a desoneração de impostos estaduais para empresários, tal como a liberação do FGTS para os trabalhadores demitidos. Como representante do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, ela colocou o futuro Núcleo de Mediação da unidade para facilitar o pagamento de verbas trabalhistas, de modo a atender as possibilidades e necessidades das duas partes na relação de trabalho.

Titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT em Alagoas, Rosemeire Lôbo alertou que o destino dos estudantes sem aula acaba sendo o trabalho infantojuvenil: “Quando as escolas da região fecharem, as crianças e adolescentes vão trabalhar em semáforos e na praia, dali para a prostituição”

Por fim, a procuradora do Trabalho enfatizou a atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho a partir de uma de suas faces, a social, no sentido de não só amenizar os prejuízos socioeconômicos futuros, mas também salvar vidas.