Reunião discute estratégias para evitar conflitos em assentamento 

O problema de ocupações irregulares em uma área que deveria ser destinada à reserva legal do assentamento Flor do Bosque, localizado em Messias, foi o principal tema da reunião entre representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), da Polícia Militar (PM) - através do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e do Gerenciamento de Crises, e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), na manhã dessa quarta-feira (27).

A situação tem se agravado com o aumento do número de pessoas que ameaçam a recomposição da área que deveria ser preservada, além da possibilidade de conflitos com os agricultores que estão assentados.

Segundo o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, o assentamento é ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que tem tentado conversar com os trabalhadores para evitar o confronto direto, mas há uma série de ameaças por parte dos chamados "invasores". O assentamento é acompanhado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a Comissão pediu a ajuda do Iteral para evitar conflitos e garantir a preservação ambiental. " É importante que os órgãos hajam enquanto ainda não há problemas mais graves de embates e conflitos. Em algumas áreas foram erguidas casas não exatamente por agricultores ”, comenta Silva. 

O diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, convocou as equipes das gerências de Fauna, Flora e Unidades de Conservação; Licenciamento; e Monitoramento e Fiscalização para dar todo o apoio necessário à uma ação conjunta. “ A equipe do IMA/AL vai dar todo o apoio que for possível. Primeiro, vamos fazer um levantamento da situação ambiental da área, ver se ela está dentro de uma Área de Proteção Ambiental legal, como está o Cadastro Ambiental Rural da propriedade e que bases legais podemos ter para uma ação ”, disse Lopes.

 Histórico 

O assentamento existe desde 2007. Em julho de 2011, técnicos do IMA/AL, do Incra/AL, policiais do BPA e representantes de secretarias estaduais vistoriaram em loco a área que deveria ser reserva legal dentro do assentamento, por causa de denúncias. Na época, foi dado um prazo de quatro meses para que os invasores desocupassem a área.

O problema ainda continuou até 2012. Após novas denúncias, as equipes do IMA e do BPA retornaram ao local em julho de 2014 e autuaram aqueles que estavam irregulares. Na ápoca havia denúncias de que lotes estavam sendo até comercializados por pessoas que não são ligadas ao assentamento. Segundo a CPT, a ocupação ilegal tem se agravado no último ano, com a destruição da vegetação e a construção de casas.

 Reserva Legal 

Todo imóvel rural é obrigado a manter um espaço destinado à cobertura da vegetação nativa, denominado Reserva Legal, segundo a Lei federal 12.651/2012. Nas reservas legais só é permitida a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes. Os assentamentos rurais da reforma agrária e as unidades produtivas do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em Alagoas, após dividir a terra em agrovilas ou em lotes para a prática da agricultura familiar, espaço comunitário, criação de animais, açudes e outras benfeitorias, devem destinar 20% da propriedade para a área de preservação permanente.