O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), destacou nesta quinta-feira (18) que o governo do presidente Jair Bolsonaro necessita reverter o corte nos recursos federais para a área de assistência social em todo o país. 

“É preciso recompor com urgência orçamento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, caso contrário as políticas de assistência de estados e municípios podem ficar seriamente comprometidas” afirmou Beltrão.

A estimativa é que no orçamento de 2019 o SUAS tenha tido uma redução de recursos orçamentários que alcança R$ 2,3 bilhões. O corte tem sido alvo de debates entre os membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara, colegiado que tem Marx Beltrão como vice-presidente. 

O deputado alagoano, que também vai integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social, reiterou que “uma das missões da Comissão e da Frente será buscar junto ao governo federal não só a recomposição orçamentária do SUAS como também a garantia de execução deste orçamento ao longo do ano”.

O SUAS é caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. A meta do SUAS é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social estabelecida em 1993. Essa legislação regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.