Sindpol denuncia ao MPT casos de assédio moral por parte de delegados

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Ricardo Nazário, denunciou ao Promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Magno Alexandre Moura, que alguns delegados, aproveitando-se de sua autoridade, estão assediando moralmente alguns escrivães, determinando ordens ilegais e confrontando o Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, Lei n° 3.437/1975, em detrimento à portaria da Polícia Civil.

Ricardo Nazário informou que o Sindpol levará as denúncias de assédio moral ao Ministério Público do Trabalho e ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). “Os próprios delegados de Polícia e a Corregedoria de Polícia estão descumprindo o Estatuto da Polícia em razão do coleguismo e do corporativismo”, avalia o sindicalista.

O presidente do Sindpol ressalta que após a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Regime Jurídico Único, além de outras legislações, não cabe mais esse tipo de servidor público no poder público. “O Sindpol não vai aceitar que certos delegados pensem ser donos da Polícia Civil e venham querer ser maior que as leis brasileiras”, adianta.

De acordo com ele, o Sindpol está do lado de todos os escrivães e agentes de Polícia que se sentirem intimidados por algum delegado ou que sofrerem assédio moral. “Em um momento em que todos lutam contra o feminicídio, contra a violência à mulher, ocorre dentro da Polícia Civil que delegado venha assediar moralmente policiais, escrivãs e mulheres policiais. Não vamos aceitar. O Sindicato irá procurar todas as instâncias para defender a categoria. Vamos pedir providência e punição desses delegados no Poder Judiciário”, afirma.

O Sindicato está prestando apoio a duas policiais civis que estão sendo prejudicadas por zelarem por seus direitos. Ambas estavam no plantão do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), quando receberam determinação para trabalhar na Central de Flagrantes sem que houvesse publicação no Diário Oficial. Nesse dia, o Code estava sem o delegado titular e também não havia delegado substituto. Asseguradas pelo Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, as policiais civis não foram à Central e continuaram fazendo B.O e atendendo a população no Code. 

A situação foi relatada ao Promotor do Controle Externo. O Sindpol cobra as medidas cabíveis.