Braskem fecha acordo de leniência com governo federal

A Controladoria-Geral da União ( CGU ) e a Advocacia-Geral da União ( AGU ) assinaram nesta sexta-feira o acordo de leniência com a Braskem , braço petroquímico do grupo Odebrecht que tem como um dos sócios a Petrobras. E empresa, investigada na Operação Lava -Jato , se comprometeu a pagar R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

Os recursos serão destinados à União (R$ 2 bilhões) e a Petrobras (cerca de R$ 800 milhões). Desse total, R$ 1,33 bilhão já foi depositado. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, com correção feita através da taxa Selic.

Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamentos de dano à União, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos público federais. Também serve como punição à edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas.

O acordo colheu informações e provas sobre 60 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fatos ilícitos envolvendo a Braskem. 

No âmbito da Operação Lava-Jato, as investigações encontraram registros de que a Braskem, a maior empresa da América Latina no seu ramo de atuação, teria pago parte das propinas desviadas de contratos com a Petrobras ao ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci.

O pagamento teria sido feito por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006). 

Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava-Jato.