Ministério Público e Defensoria vão recorrer de decisão que permite distribuição de dividendos da Braskem
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressaltou que o Ministério Público e a Defensoria já interpuseram vários recursos para tentar garantir o ressarcimento aos moradores

O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informam que recorrerão da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que ordenou a suspensão da decisão que impedia a realização de assembleia geral para a distribuição de dividendos da mineradora Braskem, no valor de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressaltou que o Ministério Público e a Defensoria já interpuseram vários recursos para tentar garantir o ressarcimento aos moradores
“O Judiciário não pode permitir que as medidas cheguem após o aparecimento de cadáveres. Nós temos toda uma população numa área instável e de encostas, que precisa ser retirada imediatamente. Milhares de pessoas foram lesadas e são vítimas da irresponsabilidade da empresa. E não é possível que os poderes constituídas não vejam que a mineradora precisa pagar indenização às vítimas. É por isso que vamos utilizar de todos os recursos possíveis e necessários em buscas dessa reparação”, explicou o chefe do MPE/AL.
“Está na hora de uma mudança de cultura, e essa mudança se reflete em decisões firmes em favor de quem menos pode, que é a população. Vamos recorrer da decisão do presidente do STJ porque o instrumento processual utilizado pela mineradora sequer era cabível nos termos em que foi lançada. E repito, nossa maior preocupação continuará sendo as vítimas, que não têm sido amparadas em razão da demora no julgamento dos pleitos requeridos. Precisamos de agilidade para que pessoas não morram. O caso é muito grave e exige, cada vez mais, a atenção do Ministério Público, da Defensoria e da mídia. A população está pedindo socorro e nós iremos buscar essas reparações em todos os graus de jurisdição”, completou Alfredo Gaspar.
O que diz a DPE
Para o defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, a decisão é equivocada em todos os aspectos: “A começar, o expediente processual utilizado pela Braskem é de uso exclusivo do poder público e, ao que se saiba, a Braskem nao é ente público, portanto, nao tem legitimidade para utilizar pedido de suspensão. É absurdo o judiciário admitir isso. A Braskem agora está preocupada com a economia nacional. Sinceramente. Por outro lado, não se afigura razoável tomar uma decisão dessa envergadura, que envolve a vida de 40 mil pessoas, sem sequer ouvir o outro lado da história, sem ouvir os profissionais da geologia ou defesa civil nacional para ter conhecimento do quadro geral que se está a decidir”, disse ele.
“Por exemplo, pelo teor da decisão, o ministro não tem o exato conhecimento do conteúdo do pedido principal, pois ele simplesmente admitiu liberar os dividendos em substituição de um seguro garantia que somente pode ser pago após o trânsito em julgado, que deve ocorrer, pelos dados do CNJ, daqui a uns 10 anos, ou mais. O judiciário tem que acabar com essa cultura de deixar o tempo processual lesionar as vítimas, ele precisa inverter o ônus do tempo do processo. Há previsão legal. O que queremos na ação principal é a antecipação das indenizações via tutela de urgência, portanto, nao há interesse desse seguro garantia para a sociedade. Salientando que a forma mais eficaz de preservar as vidas dos moradores é com a antecipação das indenizações, pois cada um vai buscar um lugar para viver com suas famílias longe da terra arrasada pela mineração. Além disso, não há prova alguma a apontar dano a economia nacional. Há apenas a palavra da Braskem. Aponta, a decisão, para prejuízo à Odebrecht por causa do impedimento da distribuição dos lucros. E os prejuízos às 40 mil vítimas da Braskem, que não deram causa ao problema? Não se pode esperar cadáveres para reagir aos fatos. É um absurdo! O relatório da defesa civil nacional e local, além do relatório do Serviço Geológico do Brasil precisam e devem ser levados a sério”, argumentou Melro.
Veja também
Últimas notícias

Pinguim encalha morto em praia de Maragogi

Operação de ônibus será reforçada para partida entre CRB X Cruzeiro no Trapichão

Psicólogos e assistentes sociais questionam nova exigência em carga horário na Educação

Inflamação silenciosa do coração pode causar morte súbita, alerta cardiologista alagoano

Motociclista sofre lesão no tórax após colidir moto na traseira de veículo em Maragogi

Após repercussão de exoneração, Defensoria Pública anuncia novo defensor para atuar em caso Braskem
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
