Governo suspende por 1 ano necessidade de aulas para pilotar "cinquentinha"

A Resolução 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, tornando o uso de simulador facultativo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Porém, o texto traz outra mudança, que facilita o acesso à ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) -- necessária para pilotar as "cinquentinhas", motonetas com até 50 cm³ de cilindrada.

As aulas teóricas e práticas serão opcionais por 12 meses, contados dentro de 90 dias, quando a resolução entra em vigor. Com isso, os candidatos à ACC terão de fazer apenas as provas teórica e prática, além dos exames médico e psicológico.

O curso prático será exigido apenas em caso de reprovação no respectivo teste.

Passados os 12 meses, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o "mínimo" de cinco horas/aula de curso prático -- pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.