Ação Civil contra Teotonio Vilela Filho segue na 3ª Câmara Cível do TJ
MP-AL pede seja perda da função pública e ressarcimento aos cofres públicos
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, apontando improbidade administrativa do ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, foi reconhecida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
De acordo com a ação, o ex-governador Teotonio Brandão Vilela Filho aplicou de forma irregular os recursos, destinando percentual inferior a 25% à Educação, mesmo tendo sido informado pelo Tribunal de Contas do Estado de que tal atitude era ilícita, atentando contra os princípios da legalidade, eficiência contribuindo indiscutivelmente para a piora progressiva dos indicadores do desenvolvimento educacional e, assim, causando prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes da rede pública de ensino.
O MP-AL pede o ressarciamento ao erário o montante da correção monetária, devidamente atualizada, dos valores que deixaram de ser aplicados em Educação, correspondentes a R$ 1.281.842,40, mas também condenado ao pagamento do dano moral coletivo que causou aos usuários da rede de ensino, comunidade escolar e toda sociedade alagoana, correspondentes ao total de R$ 3.521.250.
Pede também que o réu, Teotonio Brandão Vilela Filho, seja condenado à perda da função pública, que eventualmente esteja ocupando, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Últimas notícias
Vereadora denuncia covas rasas e ossadas expostas em cemitério de Maceió
Defesa Civil mantém interdição de loja de motopeças atingida por incêndio em Maceió
[Vídeo] Vazamento de água preocupa moradores na zona rural de Arapiraca
Policial militar é baleado durante confronto em residencial de Arapiraca
Prefeitura de Palmeira dos Índios realizará nova entrega de alevinos nesta quinta (30)
João Gomes relata momento de tensão no Rio: 'Começaram a atirar do nada'
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
