Clínica de reabilitação não cumpriu acordo para receber verbas, afirma TJ

Através da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió da Infância e Juventude, emitiu uma nota sobre informações referentes a Clínica Hoffen, onde na manhã desta quinta-feira (18) manifestantes cobravam a liberação de recursos para a entidade que cuida de dependentes químicos no município de Satuba.

A juiza informou que tramitam na unidade 38 processos versando sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes na Clínica Hoffen e que em 24 desses processos consta a informação de que o infante recebeu alta médica, ou seja, que já deixou a clínica.

Ela ainda informou que no dia 4 de junho, foi realizada audiência com o objetivo de uniformizar o procedimento a ser adotado em todos os casos. A mencionada audiência contou com a participação de todos os órgãos municipais envolvidos, bem como dos representantes da clínica.

Desta reunião ficou acertado que os menores deveriam passar por uma comissão de avaliação e que após a entrega, a Prefeitura teria cinco dias para efeutuar o pagamento. Além disso, a clínica teria 24 horas para apresentar à Coordenação da CAT os relatórios individualizados dos adolescentes que passaram pela clínica e já receberam alta, com data de entrada e saída da clínica, endereço e contato telefônico dos familiares.

Porém a juíza explicoou que o bloqueio das verbas dependia apenas do que foi acordado, e que acabou não sendo cumprido.

Confira a nota na íntegra:

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió - Infância e Juventude, informou que tramitam na unidade 38 processos versando sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes na Clínica Hoffen (Clínica Esperança). Em 24 desses processos consta a informação de que o infante recebeu alta médica, ou seja, que já deixou a clínica.

No dia 4 de junho, foi realizada audiência com o objetivo de uniformizar o procedimento a ser adotado em todos os casos. A mencionada audiência contou com a participação de todos os órgãos municipais envolvidos, bem como dos representantes da clínica, na qual restou determinado o cumprimento das seguintes providências: 
    a. que todos os menores que necessitam de internamento compulsório deverão ser, necessariamente, referenciados pela CAT - Comissão de Avaliação e Tratamento - localizada no CAPS AD III, conforme estabelecido na Ação Civil Pública de nº 0500162-50.2008/01; 
    b. que os relatórios dos 22 infantes já atendidos pela CAT fossem juntados aos respectivos autos, após o que seria concedido o prazo de 5 dias para o município de Maceió/AL efetuar o pagamento; 
    c. que a clínica teria 24 horas para apresentar à Coordenação da CAT os relatórios individualizados dos adolescentes que passaram pela clínica e já receberam alta, com data de entrada e saída da clínica, endereço e contato telefônico dos familiares.

A apreciação dos pedidos de bloqueios das verbas públicas depende exclusivamente da observância, pelos envolvidos, do trâmite que foi estabelecido em audiência, o que ainda não foi cumprido.