Justiça determina despromocões de oficiais e praças da PM

O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmes Airan, despachou no último dia 17 de julho um processo em que determinou 1.200 despromocões de oficiais e praças da Polícia Militar (PM). As promoções estavam ocorrendo com o processo ainda em tramitação, onde o Estado alega não ter condições de realizar todas de uma única vez.

"Demais, para demonstrar a relevância econômica do caso, o Estado de Alagoas relatou, apresentando planilhas de cálculo às fls. 146/147, que o cumprimento das sentenças, antes do transito em julgado, importará em um dano de R$ 4.497.939,87 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente às promoções de oficiais, e de R$ 9.900.450,93 (nove milhões, novecentos mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), atinente às promoções de praças, totalizando R$ 14.398.390,80 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e oitante centavos)", traz o despacho.

O presidente do Tribunal ainda destacou que a quantia traz grave lesão à economia do Estado por ter intensidade e proporções suficientes para causar "sérios danos ao equilíbrio financeiro das contas públicas e do planejamento público".

Tutmés deixa claro que concedeu em parte a suspensão enquanto o processo está sendo julgado.