Responsável pela concessão pública e fiscalização do funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da capital, a Prefeitura de Maceió tem atuado de forma célere para buscar esclarecimentos sobre a possível irregularidade no descarte de chorume por parte da empresa concessionária do equipamento, a V2 Ambiental, que integra o Grupo Estre.

Após a apreensão de veículos que foram flagrados descartando o material orgânico em canavial de Maceió, caso registrado nessa quinta-feira (25), técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) emitiram notificação e auto de infração contra a empresa.

A equipe de monitoramento ambiental da Sedet, que legalmente é o órgão licenciador ambiental do Município, lavrou um auto de infração em decorrência do lançamento irregular de efluentes. A prática infringe a Lei 4.548/96 – Código Municipal de Meio Ambiente, no artigo 178, incisos III, XV e XX. Em notificação, a Sedet também determinou que a V2 rebaixe o volume das lagoas de acúmulo de chorume em 50% da capacidade total.

Além da V2 Ambiental, a Sedet também autuará a empresa Silva e Veloso, terceirizada da concessionária para o transporte do chorume. Os carros apreendidos pela Polícia Civil no momento do descarte irregular são desta empresa, que é do estado de Pernambuco.

Já a Sudes, órgão responsável pelo contrato de concessão da CTR, notificou a V2 Ambiental para apresentação imediata de todas as licenças ambientais, manifestos, medições e notas fiscais de pagamentos às empresas com as quais mantém contrato para o transporte – a empresa Silva e Veloso – e que é responsável pela destinação final do chorume – a Biotech, ambas de Pernambuco. As documentações foram protocoladas na sede da Sudes na tarde desta sexta-feira (26) e serão avaliadas.

A Prefeitura, por meio de seus órgãos ambientais, é o ente concessor e fiscalizador para operação da CTR. Todas as informações referentes ao trabalho no equipamento, desde o recebimento dos resíduos e tratamento até a destinação final, são acompanhadas por equipes da Prefeitura que trabalham diretamente na CTR e também por meio de relatórios técnicos cujas informações estão à disposição dos órgãos fiscalizadores.

Sobre o descarte do chorume que não é tratado na CTR e encaminhado pela V2 à Biotech pela transportadora Silva e Veloso, todas as documentações necessárias – como os manifestos de destinação – são entregues periodicamente à Sedet e à Sudes. Estes são documentos oficiais, com assinaturas das três empresas (V2, Biotech e Silva e Veloso), indicando o percurso entre a saída do chorume de Maceió até Pernambuco. Devido ao flagrante do descarte em canavial, a veracidade desta documentação entregue à Prefeitura também deve ser avaliada pela Polícia Civil de Alagoas, que investiga a situação.

A Sedet e a Sudes reiteram que todas as medidas jurídicas e administrativas estão sendo adotadas para colaborar com o trabalho da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil, responsável pela elucidação do caso, e aguardará a conclusão do inquérito para adotar as medidas punitivas previstas por lei e no contrato de concessão. A documentação requerida da empresa também será encaminhada à Deic para averiguação. Uma reunião com o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) foi solicitada pela Sudes para que a situação seja discutida, já que o órgão estadual tem colaborado nas investigações.