Por 10 votos a 1, STF suspende transferência de Lula para Tremembé

Por dez votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de hoje suspender a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de São Paulo.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que Lula deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.

O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência..

O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula. O pedido de liberdade também constava no recurso da defesa.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte.

Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de estado maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.

O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.