Os desembargadores Sebastião Costa Filho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno Freitas, Celyrio Adamastor Tenório e o governador de Alagoas, Renan Filho, foram apresentados, nesta sexta-feira (09), ao Plano Executivo Estadual do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada no Palácio República dos Palmares.

Representando o CNJ, o ministro Humberto Martins, o desembargador Carlos Von Adamek e juízes auxiliares do Conselho explicaram o papel do Poder Executivo e do Judiciário estadual nas ações do programa que pretende implantar ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional.

Segundo o desembargador Carlos Van Ademek, coordenador da equipe de Inspeção do CNJ, o Justiça Presente é composto por dezenove ações voltadas tanto para o incremento e melhor gestão do sistema como para o encaminhamento dos egressos para uma atividade honesta e sustentável para quando deixarem o presídio.

“Com esse programa estamos centralizando a execução penal nacionalmente para ter uma melhor gestão das vagas que existem no sistema, e também qualificando melhor o encarceramento de modo que apenas aqueles que efetivamente não reúnam condições de convívio social fiquem encarcerados e, com isso, evitemos encarcerar aqueles que não foram cooptados pelo crime organizado e os que tenham cometido algum deslize anterior, mas não sejam criminosos contumazes, possam ser ressocializados”, explicou o desembargador.

Durante o encontro, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional do CNJ, também destacou a importância de unir esforços entre os poderes para criar mecanismos de combater a violência por meio de discussões, programas e diálogos com a sociedade e as autoridades responsáveis pela Segurança Pública do Brasil.

O governador Renan Filho destacou que o programa deve colaborar com os estados para construir um sistema penitenciário mais efetivo, capaz de dar cumprimento às penas e ressocializar os presos. “O CNJ trouxe uma agenda, diversas ideias de um programa que eles estão lançando pelo país e eu candidatei Alagoas para que nos tornássemos referência nesse segmento. Nós combinamos que a Secretaria de Ressocialização vai encampar as medidas para que nos próximos dias a gente já colha frutos”, disse.

Em março deste ano, uma comitiva do CNJ esteve reunida com os desembargadores Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Sebastião Costa Filho e o corregedor-geral Fernando Tourinho para dar início aos trabalhos do programa em Alagoas, pioneiro da iniciativa.

O desembargador Sebastião Costa Filho explicou que o Tribunal já está trabalhando com uma equipe do CNJ e que dará continuidade no que for necessário para o programa dar certo. “Agora um dos pontos principais é a forma com que o Tribunal e o Estado de Alagoas se unirão para chegar a um denominador comum com relação a esse trabalho, que é muito sério e necessário para o nosso estado, referente a questão penitenciária e a forma com que os reeducandos são tratados”, falou.