PL sobre abuso de autoridade é uma forma de intimidação, diz entidade
Membros do Ministério Público esperam que PL receba veto de Bolsonaro

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei nº 7.596/201 - que inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país - aprovado na quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial.
Por meio de nota - assinada também pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar - o CNPG informa que "na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício".
Para o Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, a Lei de Abuso de Autoridade colheu de surpresa não apenas os operadores do Direito, mas a sociedade em geral. Omitiu-se o necessário debate, imprescindível para o amadurecimento das propostas. O regime de urgência acabou fazendo sucumbir o princípio da proibição da deliberação suficiente.
“Não existe quem não reconheça a necessidade de atualização do tema, estampado, hoje, numa lei da década de 60. Não se teme uma Lei de Abuso de Autoridade, mas o abuso na criação da Lei. Questiona-se, efetivamente, o resultado dessa ‘atualização’, que acabou resultando em tipos que claramente violam a Constituição Federal e documentos internacionais de Direitos Humanos”, ressaltou o presidente do CNPG.
Assim, para o CNPG, os parlamentares, em vez de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil, de forma que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL nº 7.596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, uma vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.
Em razão do contrassenso existente na matéria, os representantes do Ministério Público brasileiro esperam que o PL receba veto do presidente Bolsonaro.
Veja também
Últimas notícias

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo em Santana do Ipanema

Gambá invade quadra durante semifinal entre Osasco e Barueri pelo Paulista de Vôlei

Casa abandonada pega fogo no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca

Aeroporto de Maceió bate recorde histórico de passageiros no Nordeste

Homem é preso em Cacimbinhas após agredir companheira com golpe de facão
![[Vídeo] Ônibus de estudantes colide com duas motos em Arapiraca e deixa dois feridos](https://img.7segundos.com.br/bOfwPh4b32WPEjiWgx_R-4GpHeE=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-10-04-at-081643.jpeg)
[Vídeo] Ônibus de estudantes colide com duas motos em Arapiraca e deixa dois feridos
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
