Novas denúncias sobre as ações administrativas da Superintendência Municipal de Trânsito de Arapiraca (SMTT) apontam práticas de assédio moral, perseguição e abuso de autoridade praticados pelo diretor de fiscalização José Edson Farias. 

Segundo os denunciantes, que desde as denúncias das alterações das escalas de serviço, fábrica de multas, carros sucateados, dentre outras situações que ocorrem na SMTT de Arapiraca, os agentes municipais são perseguidos e punidos. 

A nova denúncia agora, é que o diretor de fiscalização está, irregularmente, triplicando o valor do desconto por um dia de falta no serviço. O agente que não quis se identificar explicou que é descontado R$ 70 reais no salário se um agente faltar um dia de serviço. Mas segundo as denúncias, sem nenhum embasamento legal, o diretor José Edson, sem nenhum embasamento legal, está descontando R$ 210 – o que equivalente a três dias de falta. 

Outra denúncia é o assédio moral praticado pelo diretor humilhando os agentes em situações rotineiras. Recentemente um agente municipal de trânsito foi humilhado perante os funcionários do órgão quando o diretor, por não concordar com a conduta do agente, mandou ele ir para casa durante a escala de trabalho. 

“ O município tem um regimento onde prevê as penas de advertência, suspensão e até a demissão.  O servidor tem assegurado também o direito à ampla defesa e ao contraditório. Não há no ordenamento jurídico a pena de “mandar o servidor ir para casa”. Isso é assédio moral !”, desabafou o agente público. 

Vale lembrar que recentemente uma enfermeira que trabalha no Hospital Geral do Estado (HGE)  foi publicamente humilhada pela diretora da unidade hospitalar  por recusar a  realizar uma função que não era atribuição da enfermagem. A enfermeira registrou o boletim de ocorrência e o foi parar no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL).

Na próxima quarta-feira (27), os agentes vão protocolar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPE). 

Questionada sobre as denúncias, a  Assessoria de Comunicação (Ascom) da SMTT de Arapiraca enviou a  seguinte nota:  

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, com relação à faltas de agentes de segurança viária (ASV), segue as normas do regimento interno em que o trabalho do agente é de 12 horas por 36 horas de descanso. Em consonância com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o agente somente terá falta relativa às horas trabalhadas do dia. 

Com relação ao assédio moral ao agente de trânsito, a superintendência da SMTT apurou a situação em que o agente estava em um estabelecimento comercial, no horário de serviço, e a Diretoria de Fiscalização convocou o agente por escrito e já resolveu a situação dele e afirma que não houve assédio moral, uma vez que não há esse tipo de conduta no órgão. A SMTT reitera que os agentes só devem cumprir seu horário de trabalho e as normas de conduta da profissão.