Ter acesso à saúde pública de qualidade é direito de todo brasileiro, previsto, inclusive, na Constituição. E tal direito também abrange o ambiente prisional. É que portaria de setembro de 2003 instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que, somada à Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, assegura à pessoa privada de liberdade o devido atendimento por profissional especializado.

Em Alagoas, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) garante a oferta de tais serviços não apenas à população privada de liberdade, mas também a todos os servidores. No complexo penitenciário, é a Gerência de Saúde a responsável por sistematizar e viabilizar os atendimentos médico e psicossocial.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Seris contabilizou 34.622 atendimentos ofertados a servidores e reeducandos, todos acolhidos por diversas equipes, como as de enfermagem (6.782 atendimentos) e fisioterapia (2.323 atendimentos). Eles também tiveram acesso a atendimentos médico (3.515 atendimentos) e odontológico (2.858 atendimentos), cuja assistência acontece em um gabinete completo para a realização de vários procedimentos. Há também o encaminhamento para exames laboratoriais – neste caso, de janeiro a julho deste ano, foram realizados 2.857 exames, sendo 469 em servidores e 1.855 em reeducandos.

Alagoas, inclusive, é o 9º estado no ranking de pessoas recolhidas em presídios com módulo de saúde, totalizando 5.287 reeducandos ou 71,24% de sua população carcerária, o que o faz superar a média nacional, de 66,7%, estando à frente, inclusive, de grandes centros, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Em comparação com outras unidades federativas, ainda segundo levantamento de 2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o percentual obtido em Alagoas é quase o dobro do observado no Piauí e no Amazonas, por exemplo.

Outros números atestam o alcance do trabalho desenvolvido pela Seris no tocante à assistência à saúde. Isso porque Alagoas – ainda conforme o Depen – é o 8º estado do país que, proporcionalmente, mais oferta consultas médicas a pessoas privadas de liberdade, com 3,9%, mais que o dobro do índice atingido por estados como o Paraná (1,7%). No que diz respeito aos atendimentos psicológicos, foram 4.483 consultas entre janeiro e junho de 2017, quase mil a mais que o Distrito Federal, com 3.562 consultas.

Já quando o assunto é taxa de mortalidade (para cada 10 mil presos), Alagoas também obteve um bom resultado no primeiro semestre do mesmo ano, perfazendo uma média de 7,7 óbitos classificados como naturais, abaixo, portanto, da média nacional, de 8,4.

Henrique Oliveira cumpre pena há um ano no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). Ele revela já ter se reportado à equipe de Saúde da Seris por diversas vezes, acrescentando que, em todas elas, foi prontamente atendido. “Pratico esporte e estou tendo a oportunidade de ser acompanhado por um médico. Havendo a necessidade, sempre somos encaminhados para a realização de exames. E esse atendimento se estende, inclusive, a meus familiares. Exemplo disso é que minha filha de cinco anos precisou de atendimento psicológico, e a profissional aqui do sistema, além de atendê-la, também me orientou sobre como conversar com ela”, conta o reeducando.