Justiça reafirma que governo deve retomar edital com obras de tema LGBT
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia determinado a suspensão do edital da Ancine numa portaria

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta sexta (11) que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, retome um edital de patrocínio a obras audiovisuais para canais de TV pública que havia sido suspenso em agosto.
A decisão negou provimento a recurso interposto pela Advocacia-Geral da União.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia determinado a suspensão do edital da Ancine numa portaria. Mas o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apontou que a medida era discriminatória contra transexuais e LGBTs.
Isso porque, dias antes de Terra suspender o edital, o presidente Bolsonaro havia feito críticas a patrocínios dados pelo poder público a obras com temática LGBT, citando obras como "Transversais", sobre transexuais no Ceará, e "Afronte", sobre a vida de negros gays. Eram produções que estavam entre as que seriam patrocinadas pelo edital.
Terra sustenta que sua decisão de suspender o edital se deve à reformulação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, que gere recursos para essa área. Mas a Justiça entendeu que não há conexão entre os dois fatos, mesmo porque o edital fora lançado em 2018 e já estava em fase final, na qual seria discutida a distribuição de verbas.
A decisão assinada pelo juiz Alfredo Jara Moura aponta que a Ancine havia criado um comitê especial para a avaliação das obras propostas no edital, desvinculando o Comitê Gestor do processo.
A decisão do TRF confirmou uma liminar que já havia sido concedida em primeiro grau e que determinava a retomada do edital, representando uma derrota para o governo.
Ao conceder a liminar, a juíza Laura Carvalho havia afirmado que "a falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que os projetos [audiovisuais] nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão".
A nova decisão também rebate a argumentação da Advocacia Geral da União de que "a suspensão do edital nada representa de ilegal ou lesivo".
À reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, Terra disse: "Nós entendemos que quem está nos censurando é quem fez o edital. Trata-se de dinheiro público, R$ 70 milhões, e nós temos o direito de suspender, conforme previsto no próprio edital, para podermos melhor avaliar a destinação destes recursos."
O Ministério da Cidadania ainda não informou se o edital será retomado e que estuda o que fazer após essa decisão judicial. Ainda cabe recurso ao próprio TRF.
Veja também
Últimas notícias

Após Justiça mandar vítima voltar ao apartamento de João Neto, advogadas batem boca na porta de prédio

Detran oferta mensalmente mais de 3 mil vagas de exames práticos em 14 municípios do interior

Semana do Bioma Caatinga 2025 promove ações de preservação e educação ambiental no Sertão
Polícia realiza novas buscas por adolescente de 15 anos desaparecida em Maceió

Gaspar é relator de pedido para suspender processo de golpe de Estado contra deputado bolsonarista

Paulão mantém esperanças na candidatura dos irmãos Barbosa pelo PT em 2026
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
