Juiz reduz honorários de advogado e OAB entra na briga
O julgamento aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (22)
 
                            A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas participou de um julgamento de recurso que impugna a intervenção de um magistrado nos honorários contratuais de um advogado. Habilitada para defender o advogado, a OAB-AL contou com a sustentação do conselheiro federal Fernando Paiva. O julgamento aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (22).
De acordo com João Viegas, procurador-geral da Seccional, o advogado provocou a OAB após interpor agravo de petição em um processo onde o magistrado se recusou a destacar os 30% previstos no contrato de honorários. “Diante disso, a OAB-AL se habilitou como “amicus curiae” no processo em favor do advogado, em razão da afetação das prerrogativas do profissional. Desconstruir o contrato é uma ilegalidade, que contraria a legislação federal, que é o nosso estatuto, e contraria o posicionamento dos Tribunais Superiores, sobretudo na Justiça do Trabalho”, pontuou Viegas.
Ainda conforme o procurador-geral, o caso se trata de uma ilegalidade flagrante. “O juiz se recusou a dar cumprimento ao contrato e a observar norma de Lei Federal. Além disso, quem possui competência para tratar dessas cláusulas é a Justiça Estadual”, afirmou.
Durante a sustentação oral, Fernando Paiva defendeu o cumprimento dos honorários advocatícios e falou sobre a advocacia nos dias atuais. “Posso dizer, com a experiência de mais de trinta anos, que a advocacia mudou. Hoje em dia, a advocacia exige um rigor de técnica e recurso jamais pensado. Uma verdadeira mudança ocorreu na atuação do advogado perante a Justiça do Trabalho”, disse.
O conselheiro federal defendeu a garantia do percentual de honorários previsto no contrato. “O instrumento de procuração é um contrato e quando, além dele, há fixação de cláusula, ao não se respeitar, viola a pactuação civil. Caso algum profissional não cumpra sua função ética, a OAB está para investigar e punir, além das forças públicas”, salientou.
Ao final do julgamento, o desembargador relator pediu prorrogação de vista para que possa se aprofundar mais na matéria. Ele também se comprometeu em incluir o processo em pauta em breve.
Veja também
Últimas notícias
Samu realiza treinamento de primeiros socorros para profissionais da Saúde de Traipu
 
            JHC entra com ação para anular leilão do governo que envolve prédio do Caps em Maceió
 
            Megaoperação no Alemão e na Penha contra o CV tem 22 mortos e 81 presos; vias expressas são fechadas
 
            Bombeiro militar é preso condenado por estuprar afilhada de dez anos no Sertão de AL
 
            Vini Jr. pede Virginia em namoro e assume relação nas redes sociais; veja
 
            Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Vídeos e noticias mais lidas
 
		Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
 
		Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
![[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'](https://img.7segundos.com.br/1g5AYADh6QrLqZAU9kw_eQUL73A=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/4e3912fa-46af-4732-80fb-1b15525d39e8.jpg) 
		[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
 
		Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
 
		
 
                                             
                                             
                                            