O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) voltaram a visitar a Unidade de Internação Feminina (UIF) de Maceió, no último dia 30, para dar andamento ao projeto de qualificação profissional voltado a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Alagoas, quer seja na modalidade de cursos profissionalizantes, ou cursos do programa de aprendizagem. Desta vez, as instituições receberam o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL), que buscará ofertar cursos de capacitação dentro da unidade.

O Senac estuda a possibilidade de oferecer, ainda neste ano, cursos nas áreas de Assistente de Recursos Humanos, Assistente de Logística, Promotor de Vendas e Operador de Supermercado – que integram o Programa Social de Gratuidade (PSG) da instituição. O MPT e o MPE solicitaram oficialmente à diretora regional do Senac Alagoas, Telma Ribeiro, a disponibilização dos cursos para as unidades de internação feminina e masculina da capital.

Para a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, os adolescentes em conflito com a lei necessitam de uma atenção especial por parte de todas as instituições que buscam garantir seus direitos. “É imprescindível a realização do trabalho de ressocialização desses jovens, dando-lhes oportunidade de, após cumprirem a medida socioeducativa, poderem ter um novo caminho a seguir, longe da marginalidade, uma vida normal, com perspectivas positivas. A profissionalização ou a aprendizagem são, sem dúvida, a base que eles precisam para reconstruírem suas vidas”.

A pedagoga da Unidade de Programas Sociais do Senac, Juliana Alves, lembrou que a proposta de oferta de capacitação profissional nas unidades surgiu a partir de discussões realizadas junto ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), e uma das demandas apresentadas às entidades foi a de aproximar a qualificação profissional para esses jovens. Sobre a importância da contribuição social que a iniciativa trará para os adolescentes, Juliana afirmou que o Senac promove e se preocupa com o bem-estar social das pessoas.

“Nós, particularmente, que estamos dentro da Unidade de Programas Sociais, percebemos que uma das maiores necessidades do jovem é ingressar no mercado de trabalho, e esse ingresso só pode ser feito a partir de um processo de qualificação profissional que nós, enquanto unidades formadoras, estamos aptas a fazer. Estamos muito felizes de poder estabelecer essa parceria, para que isso venha se tornar uma realidade”, disse a pedagoga do Senac.

A parceria com o Senac - mais uma instituição que se junta ao projeto - é de extrema relevância porque vai impactar numa mudança de vida para cada um dos jovens, destacou a promotora de Justiça Marília Cerqueira, da 12ª Vara de Infância e Juventude de Alagoas. Marília Cerqueira pontua que os adolescentes terão uma oportunidade, muitas vezes pela primeira vez, de participar do desenvolvimento de uma habilidade que, mais adiante, possa se revelar numa vida diferente.

“Para muitos, é a primeira chance de uma vida diversa, uma vida cidadã, com convivência de direitos, como aqueles que estão inseridos no contexto normal do dia a dia. Então é algo de extrema importância porque vem a consagrar a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, como está prevista na Constituição da República, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, afirmou a promotora.

Perspectivas

A iniciativa da qualificação nas unidades de internação em Alagoas deve beneficiar 342 jovens em conflito com a lei – do total, 19 são adolescentes que cumprem medida na Unidade de Internação Feminina. A supervisora da unidade, Samara Veras, afirmou que a qualificação profissional trará oportunidade e perspectiva de futuro para as jovens.

“A qualificação profissional é um déficit que precisamos cobrir, e essa sensibilização vai trazer oportunidade de trabalho, que é o que as adolescentes precisam muito quando saem da medida socioeducativa. É uma oportunidade de emprego, de geração de renda e de conhecimento para um plano de futuro”, ressaltou Samara.