Marechal: Cacau é alvo de ação popular por cessão ilegal de servidores

O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, é alvo de mais uma ação de improbidade administrativa. Cacau Filho, como é mais conhecido, está sendo acusado de ceder servidores comissionados e contratados pela prefeitura para o Poder Judiciário. Esses servidores estariam atuando de maneira ilegal e atuando em outras ações em que o prefeito é réu.

A ação popular, de autoria do analista judiciário Dêvis Klinger da Silva Menezes, foi ajuizada na última terça (22) e distribuída, por sorteio, para a juíza Fabíola Melo Feijão, que se declarou suspeita por motivos pessoais. Nesta sexta, os autos foram distribuídos para o juiz Allysson Jorge Lima de Amorim. 

Conforme o texto, o prefeito de Marechal Deorodo estaria violando os princípios da administração pública e provocando danos ao erário. Além do argumento de que os servidores poderiam influenciar no andamento de processos de interesse do prefeito, a ação também alega que a cessão desses servidores é inconstitucional ", não apenas em relação aos comissionados e contratados nas secretarias e gabinetes das Unidades Judiciais, mas a todos os órgãos que porventura tenham sido beneficiados com tal medida. A inconstitucionalidade se dá porque as funções a serem exercidas nos órgãos cessionários (como as Unidades Judiciais) são de natureza técnica e não podem, portanto, ser ocupados por servidores municipais contratados ou comissionados, ou que detém função de direção, chefia, assessoramento", como está descrito no texto da ação. 

O processo pede que a justiça exija, em caráter liminar, que a prefeitura apresente os contratos de nomeação dos servidores municipais: Jhonn Kennedy Avelino Silva, Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno, Elney Cyntia Barros Fontes, Gesandra Suely Sampaio de Souza, Joselene Vieira Rodrigues, Claudeane Santos de Moura, Waleria Lopes Ferreira de Carvalho, Janaina Maria Barros Lima Santos, Rosicleide Teixeira Barbosa, Marcia Vania de Vasconcelos Malta, Maria Auxiliadora França de Vasconcelos, Alberi dos Santos Anjo, Jailson Maia Romeiro, Arthur Calheiros Barbosa de Miranda, Edson Cerqueira dos Santos, Jair Barcelos Cerqueira, José Santos de Moura, José Girson da Costa e José Carlos Medeiros Gomes. 

Dentre esses servidores, os oito primeiros foram nomeados para cargos comissionados ou em regime de contrato temporário. Os outro sete aparecem na folha de pagamento no Portal da Transparência da prefeitura de Marechal Deodoro com o cargo de "comissário de menores", função inerente do Poder Judiciário.