STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef em AL
Escritórios de advocacia em AL receberam irregularmente valores de precatórios devidos pela União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.
Escritórios de advocacia em Alagoas receberam irregularmente valores de precatórios devidos pela União a nove cidades do Estado em virtude de cálculos errados nos repasses entre 1998 e 2006. O passivo com os estados chega a R$ 91,6 bilhões, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento. No recurso, a União sustentou que o tribunal já definiu que verbas do Fundef só podem ser utilizadas na manutenção da educação básica.
Na decisão, o presidente do STJ concordou com os argumentos e entendeu que o pagamento deve ser suspenso até que a Primeira Turma do tribunal analise o caso, a partir de fevereiro, após o período de recesso.
A fiscalização do TCU em Alagoas flagrou também a contratação dos escritórios de advocacia sem licitação pública, o que torna nulos os contratos assinados.
Além de Alagoas, a auditoria do TCU ocorreu em mais 11 estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Pará, Amazonas e Minas Gerais.
Os seguintes municípios em Alagoas, utilizaram recursos dos precatórios do Fundef em Alagoas: Capela, Messias, Rio Largo, Teotônio Vilela, Arapiraca, Boca da Mata, Estrela de Alagoas, Feira Grande e Traipu.
Veja também
Últimas notícias

Ronaldo Lessa confirma presença em Arapiraca na Ação + Centro Novo

PF cumpre quase 200 mandados contra abuso sexual infantojuvenil em Alagoas e outros estados

Suspeitos de roubo à mão armada são localizados em operação do 3º BPM em Arapiraca

Câmara aprova Moção de Repúdio contra BRK após denúncias de obras inacabadas e cobranças indevidas

Dupla é presa por furtar trilhos de ferrovia no município de Quebrangulo

Suspeito foge e deixa para trás arma, drogas e dinheiro dentro de casa em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
