A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou o ano de 2020 com mais uma fiscalização para combater o transporte remunerado irregular de passageiros. Na quinta-feira (02), as equipes do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) realizaram uma ação no Terminal Rodoviário de Maceió, localizado no bairro do Feitosa.

Durante a operação, 11 veículos foram autuados e removidos ao depósito da empresa Transguard por estar com o licenciamento atrasado e por estar efetuando o transporte ‘pirata’, popularmente conhecido como clandestino. Os veículos removidos somente serão liberados após regularizarem a situação junto ao Município.

De acordo com o artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado uma infração gravíssima. Quem for flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“As operações de combate ao transporte pirata foram intensificadas em 2019 e neste ano não será diferente. O objetivo da SMTT é melhorar a mobilidade urbana e dar mais segurança aos passageiros de Maceió, evitando a circulação destes veículos que não são confiáveis, já que os usuários não sabem da procedência do condutor”, comenta Alexandre Serafim, assessor técnico de Transportes da SMTT.

Como denunciar o transporte clandestino

A população também possui um papel fundamental no combate ao transporte clandestino na capital. Por meio do Núcleo de Operação Integrada (NOI), no telefone 3312-5340, o cidadão pode denunciar o transporte irregular ou registrar qualquer situação que necessite do apoio das equipes de fiscalização da SMTT.