Nesta quarta-feira (08), o Presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para afirmar que estaria obrigado a sancionar o fundão eleitoral de 2 bilhões de reais, uma vez que poderia correr o risco de sofrer impeachment caso vetasse o projeto.

O fundão eleitoral é uma verba pública destinada às campanhas eleitorais de 2020, questão que tem suscitado inúmeras polêmicas entre os eleitores de Bolsonaro.

Com o objetivo de convencer seus eleitores da necessidade de sancionar o projeto, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que a lei que trata dos crimes de responsabilidade prevê o impeachment quando o poder federal é usado para impedir a livre execução da lei eleitoral, sendo que “o veto aos R$ 2 bilhões, daria margem para que o Presidente fosse questionado junto à Câmara dos Deputados de utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral".

Para o Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, a desculpa de Bolsonaro não procede, uma vez que a Constituição Federal dá poderes plenos ao Presidente da República para vetar qualquer projeto de lei (art. 84, V da Constituição Federal), sem que isso possa acarretar crime de responsabilidade e processo de impeachment

“Vetar o fundão eleitoral é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, sendo que a alegação de que isso poderia acarretar processo de impeachment não passa de uma mentira que objetiva enganar aqueles que não conhecem o assunto”, finalizou o professor.